17/03/2020 10h37 – Atualizado em 17/03/2020 10h37
INCRA e MPF emitem parecer negativo e famílias terão que desocupar Lote 1
Por Leandro Medina
Numa manobra política de tentar acalmar as famílias do loteamento clandestino no Distrito Pana “Lote 01”, o prefeito Arlei Silva Barbosa (MDB), sofreu mais uma derrota, desta vez o projeto de Lei enviado a Câmara Municipal, onde ele buscava meios de tentar compra a área do Lote 01, teve parecer negativo pelo autor da ação, INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria) e do Ministério Público Federal, frustrando qualquer ação legal por meio da Câmara Municipal.
Um dos principais motivos é que há indicios de participação dos agentes publicos na criação do empreendimento clandestino na época. Hoje são réus na ação que tramita na 2ª Vara Federal em Dourados, o prefeito Arlei Silva Barbosa (MDB) e o vice-prefeito Moizes Neres de Sousa (PT) entre outros reus.
Em manifestação já proferida em 15 de Agosto de 2018 o Ministério Público Federal já tinha negado tal pedido por entender que a aceitação do pedido de compra da área do Lote 01 era um insulto a moralidade administrativa e recomentou ao prefeito Arlei Silva Barbosa que promovesse o reassentamento dentro dos critérios de elegibilidade de loteamento social.
Na ocasião o INCRA também se manifestou, negando a possibilidade de regularização urbana da área que foi destinada para fins agrários.
Já em 2020, mesmo ciente dos fatos, novamente o prefeito tentou a mesma manobra e mais uma vez, teve parecer negado pelos referidos órgãos.
Nesta segunda-feira (17) completa 90 dias da sentença que determinou a reintegração de posse ao INCRA. As famílias moradoras no Loteamento Clandestino “Lote 01”, tem apenas 30 dias para a devida desocupação, após essa data, o INCRA iniciara o processo de reintegração.
