23/05/2019 16h29 – Atualizado em 23/05/2019 16h29
Prefeito Odilson Arruda tem a primeira derrota no legislativo
Por Redação
A semana do prefeito Odilson Soares (PSDB) não iniciou muito bem, vereadores impuseram a primeira derrota do ano, ao derrubar o veto na segunda feira 20/05 ao projeto de Lei que reforça o exercício do mandato que é o papel de agente fiscalizados do povo.
Ao derrubar o veto, o projeto de Lei que autoriza a fiscalização de empresas fornecedoras e prestadores de serviços no âmbito da administração municipal, acendeu um alerta.
O prefeito Odilson Arruda Soares (PSDB), vetou o projeto de Lei de autoria dos vereadores Edinaldo Gregório Dias (Pantera) e Lucas Leandro Paes (Lucas Capacete), ambos do PSDB.
Quem não deve não teme, uma frase muito utilizada por quem busca transparência e zelo com os recursos públicos.
POLÊMICA
O ponto mais polêmico encontra-se em seu artigo 1º, que prevê: “Para o exercício do poder de fiscalização e controle do Poder Executivo, o Vereador terá livre acesso aos órgãos públicos da administração direta, indireta, autárquica e fundações, bem como às empresas privadas prestadoras de serviços públicos, às conveniadas, concessionárias, permissionárias e autorizadas, às organizações sociais, aos serviços sociais autônomos e às entidades que mantiverem vínculo jurídico com o Poder Público Municipal a percepção de recursos de qualquer natureza”.
VOTOS A FAVOR
Os votos favoráveis à derrubada foram dos vereadores Lucas Leandro, Edvaldo Rebeque, Ednaldo Gregório, Amir Peres Trindade (João Ligeiro), Geraldo Jacques Marques, Maria Lúcia Miranda, Nixon e Varguinha.
VOTOS CONTRARIOS
Os votos contrários foram dos vereadores Jorge Figueiredo e Pedrinho da Marambaia. A vereadora Luísa Cavalheiro de Lima, presidente da Câmara, não votou.
Os vereadores favoráveis à derrubada, por sua vez, afirmaram que a lei é necessária para que os vereadores possam fiscalizar melhor o uso do dinheiro público. Como exemplo, foi citada a necessidade de eventual fiscalização do hotel contratado para hospedar os pacientes de Bonito, em Campo Grande.
A constitucionalidade do projeto, que também foi analisado pela comissão pertinente da Câmara, foi outro argumento favorável.
A rejeição pelos vereadores produz os mesmos efeitos que a sanção. Agora o projeto será novamente encaminhado ao prefeito para seja promulgado.
