10/04/2018 21h32 – Atualizado em 10/04/2018 21h32
Incra vai até área onde lotes da reforma agrária foram vendidos ilegalmente em Nova Alvorada do Sul
Órgão diz que servidores começaram vistoria e notificação de moradores. Cadastro vai servir para pedido de reintegração de posse.
Por TV Morena
Servidores do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estiveram nesta terça-feira (10) no distrito de Pana, em Nova Alvorada do Sul (MS), para vistoriar a área destinada à reforma agrária mas que foi transformada em loteamento e vendida ilegalmente.
De acordo com o órgão, a visita dos representantes serviu como início da vistoria e notificação dos moradores. O cadastro de todos eles vai servir para o pedido de reintegração de posse que será feito individualmente.
O Ministério Público Federal também já pediu novos depimentos no inquérito que apura, desde 2012, a apropriação irregular da área pertencente ao Governo Federal. Gravações mostram negociações dos terrenos, envolvendo inclusive um subprefeito.
Entenda o caso
Uma terra do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) destinada à reforma agrária foi transformada em loteamento clandestino no distrito Pana, em Nova Alvorada do Sul (MS). Os terrenos, criados há cerca de um ano e meio, até hoje são vendidos ilegalmente. Um dos organizadores da fraude era o subprefeito da região, Jorge Fernandes Guimarães, que foi exonerado.
Um produtor da TV Morena fingiu ser interessado em terrenos da região e procurou Guimarães. Sem saber que estava sendo gravado, ele confirmou o negócio ilegal.
Jorge Guimarães: Lá foi o lote de número 1 que o dono devolveu pro Incra pra fazer o loteamento urbano.(…) porque terra de Incra não se compra. A verdade é essa. Então se, há! Comprei, não existe isso.
Produtor: Mas se devolveu pro Incra como loteou?
Jorge Guimarães: Aí nós loteamos como fizemos aqui.
Produtor: Loteou irregular, então?
Jorge Guimarães: Isso.
O loteamento de nome chique, *“Bairro Nobre”, fica às margens da MS-145, no distrito de Pana, em Nova Alvorada do Sul. A paisagem, de obras, demonstra que muita gente acreditou no empreendimento.
São dezenas de construções, mas sem água e luz muitos compradores paralisaram as obras. Uma casa já tem até o medidor de energia instalado, mas a concessionária diz que, sem autorização do Incra, nada feito. É que legalmente o bairro não existe.
Os 468 lotes foram construídos dentro de uma área do governo federal. A gleba loteada tem 14 alqueires e é uma das 88 distribuídas em 1999 para assentados do programa reforma agrária.
“O objetivo da reforma agrária, de maneira nenhuma, é a comercialização de lotes. O que se pretende é fomentar o desenvolvimento das regiões e a segurança alimentar e agricultura familiar. Lotear e comercializar esse terrenos é extremamente absurdo. Eu confesso que eu nunca tinha visto uma situação dessas”, afirmou o advogado agrário Marcos Polon.
