Heliomar Klabunde estava inelegível e agora deve assumir a chefia do Executivo Municipal
A Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) formou maioria para permitir que o prefeito de Paranhos eleito em 2024, Heliomar Klabunde (MDB), tome posse no cargo. Ele foi considerado inelegível pela Justiça Eleitoral, o que levou a um pleito suplementar vencido por Hélio Acosta (PSDB).
Klabunde teve a candidatura indeferida por conta de uma dívida com o TCU (Tribunal de Contas da União) e a defesa do político alegou que “o TSE foi impulsionado por uma premissa jurídica equivocada, oriunda no TCU, no sentido de que a prescrição verificada pelo transcurso de mais de 12 anos”.
Relator da reclamação, o ministro Edson Fachin não se convenceu e votou por manter o emedebista fora da prefeitura. Porém, o ministro André Mendonça abriu divergência e apontou que o TSE deveria ter reconhecido a prescrição da multa do TCU.
Mendonça havia pedido vistas do processo em agosto, que foi retomado na semana passada. Acompanharam a divergência os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Faltam votar Nunes Marques e Luiz Fux.
Disputa pelo cargo de prefeito de Paranhos
Em agosto de 2024, em meio à campanha das eleições municipais, a Justiça Eleitoral aceitou o pedido de impugnação da candidatura de Heliomar Klabunde (MDB). A coligação encabeçada por Donizete Viaro (PSDB) alegou que o adversário estava “impedido de concorrer a qualquer cargo eletivo até 13/04/2025, conforme certidão emitida pelo Tribunal de Contas da União”.
Para o juiz Diogo de Freitas, “descabe falar em afastamento da inelegibilidade com fundamento exclusivo no mero decurso de tempo, sendo que o órgão do TCU, exercendo suas atribuições de jurisdição, apreciou o ajuste contábil e desaprovou”.
A decisão foi mantida pelo TRE-MS (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul). Em dezembro de 2024, o entendimento foi mantido também no TSE.
Por conta disso, o TRE realizou eleição suplementar para prefeito de Paranhos, em abril de 2025. O então presidente da Câmara Municipal, Hélio Acosta (PSDB), foi eleito. Ele exercia o cargo interinamente até então.
Ele tomou posse em 29 de abril de 2025 e deveria completar o mandato até 31 de dezembro de 2028.
