20/07/2017 11h24 – Atualizado em 20/07/2017 11h24
Bernal é inocentado pelo Ministério Público em investigação do IMPCG
Por Sylma Lima
O ex-prefeito de Campo Grande Alcides Bernal ( PP), que durante mandado foi cassado ilegalmente pelos vereadores e, retornou ao cargo em agosto de 2015 por força de decisão judicial. Exerceu sua função de prefeito com uma séries problemas de relacionamento com àqueles que o cassaram na Câmara e, ainda foi alvo de desavenças políticas e denúncias dos inconformados com sua volta ao executivo da Capital.
A tribuna da Câmara Municipal de Campo Grande foi utilizada para requerimentos e denúncias, que demonstravam o embate político entre os vereadores, investigados pelo Ministério Público Estadual (MPE) por corrupção e pela cassação ilegal de Bernal, que até o momento vem sendo inocentado.
O último arquivamento de investigação contra o ex-prefeito foi publicado no Diário Oficial do MPE/MS na data de hoje (20/07), que apurava suposta irregularidade na omissão de pagamentos de salários de médicos do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande ( IMPCG), conforme decidiu o órgão máximo do MPE, o Conselho Superior do Ministério Público.
Confira a ementa da decisão:
Procedimento Preparatório nº 06.2017.00000099-9 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público da Comarca de Campo Grande Requerente: Ministério Público Estadual Requerido: A apurar Assunto: Apurar eventual ato de improbidade decorrente de suposta omissão no pagamento do salário de servidores Mato Grosso do Sul (médicos, dentista e outros) do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande IMPCG, em meados do segundo semestre do ano de 2016.
EMENTA: PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO – APURAR SUPOSTA OMISSÃO NO PAGAMENTO DO SALÁRIO DE SERVIDORES (MÉDICOS, DENTISTA E OUTROS) DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE CAMPO GRANDE (IMPCG), EM MEADOS DO SEGUNDO SEMESTRE DO ANO DE 2016 – AUSÊNCIA DE DOLO – SITUAÇÃO DEVIDAMENTE REGULARIZADA – PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO HOMOLOGADA.
Denotase que o presente procedimento perdeu seu objeto, haja vista que não se vislumbrou a ocorrência de ato de improbidade administrativa ou ilegalidade nos atos praticados pelo IMPCG – Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande, de modo que se tratou de atrasos no recebimento e repasse de verba, situação que teve sua solução rápida e eficaz. Sublinhe-se que o IMPCG esclareceu que realmente houve um atraso nos pagamentos dos profissionais que compõem a rede credenciada do Fundo de Assistência à Saúde dos Servidores Municipais (FUNSERV), em razão de atraso no repasse das contribuições patronais, no entanto, a situação foi devidamente normalizada, tendo os referidos profissionais recebido os valores devidos ainda no ano de 2016. Outrossim, constatou-se que os pagamentos relativos aos períodos de Julho, Agosto, Setembro e Outubro de 2016 foram pagos ainda na gestão anterior (até dezembro de 2016) e que os meses restantes de novembro e dezembro de 2016 foram quitados pela atual gestão (em Janeiro, Fevereiro e Março de 2017). Com isso, não subsistem motivos para o prosseguimento do Inquérito Civil, que deve, portanto, ser arquivado. Deliberação: à unanimidade, homologação do arquivamento, nos termos do voto do relator.”
