23/06/2017 18h55 – Atualizado em 23/06/2017 18h55
André Borges fala sobre AZAMBUJA
Por André Borges, advogado constitucionalista
Foi inteligente e vem sendo bem conduzida a estratégia de defesa do governador Reinaldo Azambuja, relativamente à delação da JBS. Seu advogado (Gustavo Passarelli) teve brilhante atuação no STF, esta semana, quando começou o julgamento sobre a delação premiada dos donos da JBS.
A defesa do governador quer anular a delação e substituir o relator. Parece que não conseguirá atingir esse objetivo (a maioria já votou contra).
Mas, por outro lado, está ficando praticamente certo (julgamento termina semana que vem) que a delação poderá ser anulada, no final do processo, se ficarem constatadas ilegalidades ou inconstitucionalidades, bem como se ficar provado que o delator, em algum momento, mentiu ou omitiu fatos importantes envolvidos na delação.
De qualquer forma, é preciso impor limites mais claros quanto ao instrumento legal da delação premiada.
Hoje é grande o número de criminosos confessos recorrendo à delação para escapar da prisão ou para se verem livres de processos criminais.
E, muitas vezes, eles mentem descaradamente ou exageram determinadas situações.
Isso tudo causa enormes prejuízos àqueles que têm os nomes envolvidos nas delações, que aguardarão vários anos até conseguirem provar as inocências.
Na atualidade, a polícia e o ministério público (em muitas situações) trabalham mais com a possibilidade de delações, deixando as investigações de lado.
Além disso, o tamanho dos benefícios dados aos donos da JBS, nessa delação que envolve o governador do MS, chega a ser imoral, indecente mesmo, daí a enorme reação de muitos contra ela.
De qualquer forma, qualquer um que tem o nome envolvido numa delação, em razão de garantia constitucional expressa, tem o sagrado direito de se defender amplamente, sendo considerado inocente até prova conclusiva em sentido contrário.
O prudente é aguardar as investigações em curso. Só no final de tudo é que saberemos quem são os bandidos e os mocinhos.
