06/03/2017 16h59 – Atualizado em 06/03/2017 16h59
Ricardo Ferraço diz que foro privilegiado afronta a democracia e pede votação de PEC
Por Leandro Medina com informações da Agencia Senado
Nesta segunda-feira (6) em plenário o Senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Pediu à Mesa e ao presidente do Senado, Eunício Oliveira, que coloquem o texto para exame no Plenário “Será uma desmoralização se o Senado não votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) 10/2013, que acaba com o foro privilegiado”, disse o senador
A proposta estabelece o fim do foro por prerrogativa de função para todas as autoridades, inclusive o presidente da República, nas infrações penais comuns, assim como permite a prisão de membros do Congresso Nacional condenados em segundo grau nas infrações comuns. A PEC apresentada pelo senador Alvaro Dias (PV-PR) foi aprovada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em novembro do ano passado.
Ricardo Ferraço afirmou que o foro privilegiado é uma “excrescência”, pois nega a igualdade dos cidadãos perante à lei e reforça a impunidade. E informou existirem no Supremo Tribunal Federal 84 inquéritos envolvendo deputados e senadores.
- Ações que, em média, duram de sete a nove anos para o seu desfecho. Desse total de processos, 22 tramitam, pasmem, há mais de dez anos. Outros 37 casos já passam de seis anos à espera de julgamento. Ou seja, o foro privilegiado afronta a democracia — disse em Plenário.
