Ministério Público abre vagas de estágios remunerado em Nova Alvorada do Sul

13/11/2017 07h30 – Atualizado em 13/11/2017 07h30

Ministério Público abre vagas de estágios remunerado em Nova Alvorada do Sul

Por Leandro Medina

Publicado no diário oficial desta segunda-feira (13), o Ministério Público Estadual, abre processo seletivo para estágio remunerado na Comarca de Nova Alvorada do Sul.

EDITAL Nº 001/2017/PJ NOVA ALVORADA DO SUL O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por intermédio da(s) Promotoria(s) de Justiça da comarca de Nova Alvorada do Sul, nos termos da Resolução nº 015/2010-PGJ, de 27 de julho de 2010, publicada no Diário da Justiça (DJ) nº 2247, de 30 de julho 2010, e das disposições dos arts. 43 e 44 da Lei Complementar nº 72, de 18 de janeiro de 1994, modificados pela Lei Complementar nº 133, de 15 de abril de 2009,

COMUNICA a abertura das inscrições para Processo Seletivo Simplificado de Estagiários de Ensino Médio do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, na comarca de Nova Alvorada do Sul, conforme disposições abaixo:

I – Das Informações Gerais

1. O estágio compreende o exercício transitório de funções auxiliares do Ministério Público, conforme previsto na Lei Complementar Estadual nº 72/1994, com a redação dada pela Lei Complementar nº 133/2009; e é regido pelas disposições da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008.

2. Os direitos, deveres e obrigações do exercício transitório da função de estagiário no Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul estão regulamentados pela Resolução nº 015/2010-PGJ (disponível no Portal do MPMS por meio do link https://www.mpms.mp.br/atos-e-normas/download/15128, publicada no DJ nº 2247, fls. 245-250 (disponível no Portal do TJMS por meio do link https://www.tjms.jus.br/webfiles/producao/GP/diarios/2247-DJ-30072010-Signed.pdf.

3. Poderá participar do Processo Seletivo de estagiários o aluno regularmente matriculado e com frequência efetiva no Ensino Médio em instituição de ensino oficial, devidamente credenciada, autorizada e/ou reconhecida nos órgãos competentes, bem como deverá possuir idade mínima de 16 (dezesseis) anos completos na data da assinatura do termo de compromisso de estágio (art. 10, Resolução nº 015/2010-PGJ).

4. De acordo com a Resolução nº 001/2016-PGJ, de 17 de março de 2016, a carga horária será de 4 (quatro) horas diárias ou 20 (vinte) horas semanais, com bolsa mensal na importância de R$ 646,88 (seiscentos e quarenta e seis reais e oitenta e oito centavos).

5. O estagiário também terá direito a auxílio-transporte, cujo valor corresponderá a 2 (duas) tarifas de transporte coletivo urbano por dia efetivamente estagiado, considerando-se a tarifa fixada na Capital como valor de referência, conforme a Resolução nº 003/2012-PGJ, de 15 de fevereiro de 2012.

6. Os Termos de Compromisso de Estágio terão duração mínima de 6 (seis) meses e máxima de 1 (um) ano, prorrogável, por termo aditivo, até o limite de 2 (dois) anos, exceto quando se tratar de pessoa com deficiência, que poderá atuar até a conclusão do curso, conforme disposto no art. 4º da Resolução nº 015/2010-PGJ.

7. A convocação, total ou parcial, dos candidatos aprovados obedecerá à ordem de classificação final da lista de classificados e ocorrerá de acordo com as necessidades deste Ministério Público Estadual.

II – Das Vagas

1. O presente Processo Seletivo visa o preenchimento de 1 (uma) vaga e a formação de cadastro de reserva, para fins de suprir as vagas que surgirem durante o seu prazo de validade.

III – Da Seleção

1. A seleção se dará por meio de prova objetiva em que o candidato será avaliado conforme o conteúdo programático constante no Anexo Único do presente Edital. 10. Será considerado aprovado na prova objetiva o candidato que obtiver aproveitamento igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) das questões formuladas na prova. O candidato com pontuação abaixo desse índice será considerado reprovado.

IV – Das Inscrições

1. Poderá inscrever-se e participar do Processo Seletivo o aluno regularmente matriculado e com frequência efetiva no ensino médio, EXCETO aqueles cursando o segundo semestre do terceiro ano (haja vista a proximidade da conclusão do curso e a necessidade de cumprir pelo menos 1 [um] semestre de estágio).

2. As inscrições estarão abertas no período de 20 de novembro a 01 de dezembro de 2017 e serão realizadas na sede da Promotoria de Justiça de Nova Alvorada do Sul, situada na Rua Marcelino Risden, nº 1040, Fórum, Centro, CEP: 79140-000, Telefone (67) 3456-2446, e-mail: [email protected], das 8h às 11h e 13h às 18h. 13. Para a inscrição, o candidato deverá preencher a Ficha de Inscrição disponível na sede da Promotoria de Justiça de Nova Alvorada do Sul junto com uma cópia de cada um dos seguintes documentos: Cédula de Identidade, CPF e comprovante de matrícula no ensino médio regular.

3. A inscrição do candidato no Processo Seletivo implica o pleno conhecimento e aceitação dos termos e condições estabelecidos no presente Edital e na Resolução nº 015/2010-PGJ, dos quais não poderá alegar desconhecimento.