O ministro da Justiça, Wellington César Lima, disse que há possibilidade de consulta popular sobre a redução da maioridade penal no Brasil. O plebiscito seria um dos caminhos disponíveis para o debate. Nesta quarta-feira (18), o deputado federal Marcos Pollon (PL) disse que o ministro “usa do plebiscito para ganhar tempo”.
“Plebiscito neste caso é uma armadilha, uma fraude! O governo e o ministro sabem que a maior parte da população é favorável à redução da maioridade penal”, disse ao Midiamax.
Assim, defendeu o argumento. “Ele usa do plebiscito para ganhar tempo, pois em ano eleitoral sabe que a maioria da população é favorável à redução”, disse.
Debate sobre maioridade
O relator da PEC da Segurança Pública, deputado Mendonça Filho (União-PE), disse que incluirá no parecer a realização de referendo sobre a maioridade penal. Na proposta, seria debatida a redução para 16 anos, relacionada aos crimes de organizações criminosas ou violentos.
Em declaração pública, o ministro da Justiça disse que pode consultar a população sobre a redução da maioridade penal. Assim, afirmou que não seria “algo imediato”, mas sim uma discussão bem orientada.
“O substitutivo contempla a hipótese de consulta. Não seria algo imediato. Há debates se a melhor maneira seria referendo, plebiscito, como iria acontecer”, disse o ministro.
Então, defendeu que “não se pode dizer que uma modalidade de consulta popular como exercício de democracia direta seja em si mesma um mal. A ideia de colocar para a sociedade brasileira esse debate é uma ideia legítima e bem orientada”.
A bancada do PT na Câmara reagiu à declaração do ministro de Lula classificando a matéria como inconstitucional, extemporânea e juridicamente equivocada.
