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sexta-feira, 23 de janeiro de 2026

PNAE abre editais que somam mais de R$ 40 milhões para agricultura familiar em MS

 agricultura familiar de Mato Grosso do Sul tem uma importante oportunidade de comercialização de alimentos em 2026. Estão abertos cerca de 264 editais de compras públicas, que somam mais de R$ 40 milhões, destinados à aquisição de alimentos para a merenda das escolas estaduais, por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

Os editais atendem as instituições públicas de ensino distribuídas em praticamente todos os 79 municípios de MS. A iniciativa fortalece a produção local e assegura alimentos frescos, diversificados e de qualidade para milhares de estudantes da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, sob gestão da Secretaria de Educação (SED), do Governo do Estado.

Até o presente momento, estão disponíveis 264 editais de compras públicas vinculados ao PNAE (Estadual). No entanto, o número pode variar, já que o sistema de publicações é dinâmico e rotativo, com possibilidade de abertura de novos editais, conforme a demanda da Rede Estadual de Ensino. Por isso, a orientação é acompanhar o site com frequência para não perder oportunidades de comercialização.

Projetos – Para participar, os agricultores familiares interessados devem consultar os editais a fim de conhecer os critérios de seleção, os produtos demandados, além das datas, prazos e locais de entrega dos projetos. As chamadas públicas e os pregões especiais estão disponíveis no site oficial do Governo do Estado: https://cheffescolar.sed.ms.gov.br/cheffescolar/chamada-publica.

Presente em todos os municípios de Mato Grosso do Sul, a Agraer (Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural) está à disposição para orientar e esclarecer os agricultores familiares que tenham interesse em participar do processo de seleção para fornecimento de alimentos às unidades escolares.

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma política pública federal que garante alimentação adequada e saudável aos estudantes da educação básica. Pela legislação, no mínimo 30% dos recursos da merenda escolar devem ser aplicados na compra direta de alimentos da agricultura familiar, promovendo geração de renda no campo, fortalecimento das economias locais e valorização da produção regional.

Ao acessar o mercado institucional, o agricultor familiar conquista previsibilidade de vendas, preços justos e maior segurança na comercialização, ao mesmo tempo em que contribui diretamente para a alimentação escolar e para o desenvolvimento sustentável de Mato Grosso do Sul.

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