Em movimento sem precedentes, parlamentares da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) protocolaram nesta terça-feira junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido para que o empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, seja proibido de deixar o Brasil, com retenção imediata do passaporte e imposição de tornozeleira eletrônica. A iniciativa mira diretamente o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) diante do avanço das apurações da comissão.
O pedido foi encabeçado pelo líder do Partido Novo, Marcel Van Hattem (RS), e assinado pelo relator da CPMI, Alfredo Gaspar (União-AL), além dos deputados Luiz Lima (Novo-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP), e dos senadores Eduardo Girão (Novo-CE) e Rogério Marinho (PL-RN). A representação foi dirigida ao ministro André Mendonça, responsável no STF por decisões relacionadas às investigações.
Os parlamentares argumentam que há indícios robustos de participação de Lulinha em irregularidades relacionadas ao esquema de fraudes no INSS, investigado na chamada Operação Sem Desconto da Polícia Federal (PF). O nome dele passou a figurar nos autos após depoimentos e documentos apreendidos pelas autoridades, incluindo relatos de que haveria pagamentos de “mesada” ao empresário por parte de operadores do esquema—o que, segundo a acusação, poderia configurar influência indevida e favorecimento.
A CPMI sustenta que a possibilidade de Lulinha retornar à Madri (Espanha) — onde ele reside com sua família desde 2025 — representa risco de evasão do país e obstáculo à continuidade das investigações e eventual responsabilização criminal. Por isso, o grupo pede também o uso de tornozeleira eletrônica para garantir sua permanência no Brasil durante o andamento dos trabalhos.
O pedido ocorre em meio a forte resistência da base governista à participação de Lulinha nos trabalhos da CPMI. Em dezembro de 2025, requerimento de oposição para convocar o filho do presidente foi derrotado pela base aliada por 19 votos contra 12, apesar de fortes indícios documentais relatados em investigações e reportagens que ligam o empresário a movimentações financeiras suspeitas e relações com operadores do esquema.
Até o momento, não há decisão pública do ministro André Mendonça sobre a solicitação de medidas cautelares contra Lulinha, e sua situação jurídica no caso segue em análise no STF.
