Motoristas de ônibus do Consórcio Guaicurus paralisaram as atividades por atraso do adiantamento salarial. Consequentemente, Campo Grande amanhece, nesta quarta-feira (22), sem o transporte público.
Conforme o presidente do STTCU (Sindicato dos Trabalhadores em Transporte Coletivo e Urbano de Campo Grande), Demétrio Freitas, o consórcio alegava falta de dinheiro e não tinha previsão de pagamento.
Segundo passageiros, as linhas estão paradas desde às 4h20 da madrugada. Ainda conforme passageiros, os fiscais estariam avisando que o serviço retornaria gradativamente a partir das 6h30.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação do Consórcio Guaicurus, por e-mail e WhatsApp, e aguarda retorno. A Prefeitura de Campo Grande também foi procurada sobre o assunto; o espaço segue aberto.
Condenação
Após confessar erro, o Consórcio Guaicurus perdeu ação para se livrar de multas por irregularidades no transporte coletivo de Campo Grande. Dessa vez, a Justiça negou pedido e mandou a empresa pagar o valor atualizado total de R$ 59,8 mil, além das custas processuais, que ainda serão levantadas pelo TJMS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul).
Recentemente, os empresários do ônibus que detêm contrato de R$ 3,4 bilhões do serviço de transporte público de Campo Grande ameaçaram acabar com os contratos de vale-transporte com empresas públicas e privadas se continuarem recebendo penalidades de forma ‘indiscriminada’, como chamam.
Consórcio descumpre contrato e não paga multa de R$ 12 milhões
Além de rodar com ônibus acima da idade máxima permitida em contrato, o Consórcio Guaicurus descumpre cláusula da concessão que determina contratação de seguro.
Assim, os empresários do ônibus estão ‘enrolando’ por mais de três anos para pagar multa de R$ 12.238.353,86 aplicada pelo município.
À Justiça, a Agereg (Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos) informou que a multa se deu em razão do descumprimento de cláusula contratual por parte do Consórcio Guaicurus. Assim, as empresas de ônibus de Campo Grande, que assinaram o contrato em 2012, não estavam cumprindo a cláusula décima oitava, que obriga a contratação de seguro de responsabilidade civil, geral e de veículos.
“O Consórcio Guaicurus está inadimplente com o estipulado na Cláusula Décima Oitava, do Contrato n. 330/2012, haja vista que desde setembro de 2016 não realiza a contratação de seguro”, diz a Agereg.
Então, o valor da multa é determinado, conforme o contrato, a partir do cálculo de 5% sobre o valor da receita diária por dia de descumprimento. Logo, a Agereg calculou o montante.
No documento, anexado em março de 2024 nos autos, a Agereg afirma que, até aquele momento — três anos e oito meses após a notificação —, o Consórcio Guaicurus não havia feito a contratação do seguro.
