Promotor responsável por inquérito reforça que os materiais podem ser usados por terceiros
Em meio ao amplo debate nacional em relação à divulgação e exposição de imagens de crianças e adolescentes na internet depois do vídeo do youtuber Felca, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul, através da 1ª Promotoria de Justiça de Bela Vista, recomendou ao prefeito do município, Gabriel Boccia (PL), que não autorize qualquer divulgação de imagens audiovisuais de alunos da rede municipal sem a autorização dos pais ou responsáveis.
O pedido é parte de inquérito civil que trata de assuntos relativos à infância e à adolescência e é destinado a publicações do Executivo Municipal e da Câmara de Vereadores de Bela Vista, “em suas páginas oficiais na internet, ou por qualquer outro meio”.
Segundo o promotor Guilerm Timm Rocha, a promotoria recebeu informações de que a prefeitura estaria divulgando em suas páginas oficiais a imagem de crianças em ambientes escolares sem autorização. Rocha ainda reforça que os materiais podem ser usados por terceiros, “sendo impossível o controle de compartilhamentos e do alcance dessa divulgação”.
A recomendação também cita que a exposição de crianças e adolescentes jamais deverá ser utilizada com a finalidade de promover meros atos de publicidade da Administração Pública e que o documento ressalta que os requerimentos de matrícula na Secretaria Municipal de Educação já solicitam que os pais ou responsáveis autorizem a utilização da imagem do aluno em fotografias e filmagens relacionadas às atividades pedagógicas. “Portanto, a utilização da imagem dos alunos deverá ocorrer, após autorização, apenas pela própria unidade escolar e para fins especificamente pedagógicos.”
O Ministério Público concedeu o prazo de 10 dias úteis para que o prefeito e a Câmara informem, por escrito, sobre o acatamento da recomendação e as medidas que serão adotadas. A inobservância da recomendação resultará na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, além da responsabilização civil, administrativa e criminal dos agentes envolvidos.
A reportagem procurou o prefeito de Bela Vista para comentar o pedido do MPMS e aguarda retorno
