21/01/2020 17h22 – Atualizado em 21/01/2020 17h22
Promotoria cobra esclarecimentos da Câmara de Vereadores, acerca do julgamento das contas do Prefeito
Por Leandro Medina
O Ministério Público Estadual, de Nova Alvorada do Sul, distante 120 quilômetros de Campo Grande, está cobrando esclarecimentos da Câmara Municipal, acerca do julgamento das contas do Prefeito Municipal, referente ao exercício de 2011, sob a gestão do Sr. Arlei Silva Barbosa (MDB).
As contas do estão prefeito Arlei Silva Barbosa (MDB), foram reprovadas por unanimidade pelo pleno do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul. Ainda conforme o TCE-MS, as irregularidades na prestação de contas anual de gestão do Fundo Municipal de Assistência Social de Nova Alvorada do Sul, referente ao exercício de 2011, está relacionada a alteração de despesa incialmente autorizada de R$ 619.000,00, para R$ 560.000,00, sem apresentar os respectivos Decretos de abertura de créditos adicionais.
O TCE-MS, remeteu neste segunda-feira (20) informações e documento ao Ministério Público Estadual referente ao julgamento e reprovação das contas do prefeito Arlei Silva Barbosa (MDB)
Segundo informações, há suspeitas de que as contas reprovadas do prefeito estariam supostamente sendo postergas, caso sejam comprovadas irregularidades ou qualquer tipo de favorecimento, os vereadores poderão responder por crime de prevaricação.
Prevaricação
Prevaricação é um crime funcional, praticado por funcionário público contra a Administração Pública. A prevaricação consiste em retardar, deixar de praticar ou praticar indevidamente ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
Todavia, o Vereador é considerado funcionário público para os efeitos penais (art. 327 do Código Penal Brasileiro). Art. 327
