06/11/2019 18h30 – Atualizado em 06/11/2019 18h30
MPE dá 30 dias para Juti regularizar pagamento de diárias indevidas
Por Redação
O MPE/MS (Ministério Público Estadual de Mato Grosso do Sul) recomendou à Câmara Municipal de Juti que o pagamento de diárias a servidores e vereadores seja interrompido e a situação regularizada no prazo de 30 dias, conforme consta em publicação do Diário Oficial do órgão ministerial. Segundo o site Midiamax, se o problema prosseguir, será buscado a via judicial.
De acordo com a recomendação, o prazo foi dado para que seja regulamentado em projeto de lei ainda a ser elaborado e apresentado para atender ao interesse das atividades de vereança ou às atividades da Casa Legislativa.
Por exemplo, em casos de eventos que exijam pernoites, terá que ser realizado o pagamento de uma única diária, exceto se a necessidade de outra diária for devidamente comprovada e justificada de forma expressa.
Também deve constar no projeto que o Legislativo municipal terá que se abster de autorizar o pagamento de diárias para servidores quando não houver necessidade de deslocamento para a Capital, já que vários participam de cursos, encontros e outros eventos fora de Juti para justificar o pagamento salarial.
No documento a promotora Fernanda Rottili Dias explica que diárias estão sendo concedidas aos servidores da Câmara para participarem de seminários sem correspondência com o cargo que ocupam. O prazo para avisar se acolherá a recomendação é de 10 dias.
Ainda segundo informações do processo a pratica de pagamentos das diarias teria iniciado na gestão do ex-presidente, Vereador Vando Adão Claudino (PTB).
