05/09/2019 08h49 – Atualizado em 05/09/2019 08h49
Pagamento irregular e demora em Plano Diretor no interior são alvos do MPMS
MPMS apura as situações em Terenos e também em Camapuã, onde Plano Diretor deveria ter sido implantado um ano após sua aprovação
Por Nyelder Rodrigues-Midiamax
Um suposto pagamento irregular e a não efetivação do plano diretor em uma cidade do interior são alvos de procedimentos realizados pelo MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul), conforme divulgado na edição desta quinta-feira do Diário Oficial.
O primeiro caso se refere a Camapuã, cidade localizada a 135 km de Campo Grande. Lá, o promotor Douglas Silva Teixeira abriu inquérito para investigar os motivos para a não implantação do plano diretor pela prefeitura.
A eventual omissão contraria o previsto no artigo 146 da Lei Complementar 4/2006. No documento, é especificado que o plano deve ser efetivado em até um ano após sua aprovação na Câmara Municipal, o que não teria ocorrida até então.
O plano trata especificamente de temas importantes como o código de obras, uso e ocupação do solo, parcelamento do solo, aplicação do IPTU progressivo no tempo, estudo de impacto de vizinhança, entre outros projetos considerados necessários.
Já em Terenos, dois procedimentos preparatórios vão apurar possíveis irregularidades nos pagamentos dos serviços prestados por uma pessoa jurídica para a prefeitura local e também possível irregularidade no Conselho Municipal de Saúde. Ambos os casos ficarão sob a responsabilidade do promotor Eduardo de Araújo Portes Guedes.
