21/08/2019 12h51 – Atualizado em 21/08/2019 12h51
Prefeito pode ser cassado por desvio de verba pública, decisão está nas mãos de vereadores
Por Leandro Medina
O futuro político do prefeito de Nova Alvorada do Sul, Arlei Silva Barbosa, está nas mãos dos vereadores do Município, que irão decidir, nos próximos dias, se cassam ou não o mandato do chefe do executivo municipal. Arlei é alvo de investigação e Comissão Processante instaurada pela Câmara de Municipal em maio deste ano após denúncias de suposto desvio de verba pública.
O caso veio à tona quando o pintor Francelino Ruiz Machado (Batata), foi até Ministério Público Estadual da cidade e apresentou denúncia envolvendo o ex-chefe de setor Marcelo Lino. Inicialmente, o pintor procurou a vereadora Maria de Lourdes, porém, como nada foi feito, ele foi ao Ministério Público. Segundo Francelino, Marcelo lhe pediu para descontar um cheque no Banco do Brasil no valor de R$ 6.168,00. O cheque, de acordo com denunciante, não estava nominal, e ele teve de voltar no dia seguinte para descontá-lo após Marcelo preencher a lâmina em seu nome.
O que levantou suspeita do Ministério Público é que Francelino não prestou nenhum serviço para Prefeitura de Nova Alvorada do Sul, informação confirmada por ele mesmo. Após investigação, o Ministério Público constatou que foi emitida nota fiscal com mesmo valor referente a serviços de manutenção, porém em nome de um funcionario de uma empresa, que, supostamente, seria uma provedora de Internet da cidade de Fátima do Sul, administrada por um secretário da prefeitura de Caarapó, que teria contratado Tiago Jesus Pereira para se apresentar como proprietário da empresa.
Francelino então formalizou denuncia junto a Câmara Municipal de Vereadores, que colocou em votação e teve sua aprovação. A votação ficou empatada, mas com voto favorável do presidente da Casa e Leis, Vereador Vanderlei Bueno Fernandes, a comissão foi instaurada.
Durante três meses, os vereadores da comissão Processante ouviram depoimentos de Francelino, do prefeito, e testemunhas. Após conclusão das oitivas, o vereador Edir Alves Mesquita, relator do processo, emitiu parecer pela improcedência da denúncia, porém, os vereadores Renilson Cesar da Silva e Nélio Dias Justen, presidente e membro da comissão respectivamente, foram favoráveis ao recebimento da denúncia e agora caberá aos demais vereadores decidir em Plenário o destino do prefeito Arlei Silva Barbosa.
De acordo com parecer emitido pela comissão, o prefeito infringiu os incisos VII e VIII do Art. 4º Decreto de Lei n. 201/1967, que seria “praticar, contra expressa disposição da lei, ato de sua competência ou omitir-se na sua prática” e “omitir-se ou negligenciar na defesa de bens, rendas, direitos ou interesses do Município sujeito à administração da Prefeitura.” Outra irregularidade apontada pelos vereadores Renilson Cesar da Silva e Nélio Dias Justen é ausência de licitação ou procedimento previsto da Lei Federal 8.666/1993 na suposta contratação de serviços.
Se maioria dos parlamentares votar a favor do parecer que classificou como procedente a referida denuncia, o prefeito perde o mandato por improbidade administrativa.
Esta previsto para dia 26 de Agosto as 15:00hs a Sessão de Julgamento e será realizada no Plenario da Câmara da Municipal Sergio Ferraz.
