09/07/2019 13h39 – Atualizado em 09/07/2019 13h39
Projeto do deputado Neno Razuk estabelece prazo para emissão de laudos pelo IMOL
Por Assessoria de Imprensa
Nos casos de agressão física ou qualquer outra forma de violência contra mulher, criança, adolescente, idoso e pessoa com deficiência o laudo do exame deve estar pronto em 48 horas
Proporcionar mais agilidade à apuração dos casos de violência contra a mulher, criança, adolescente, idoso e pessoa com deficiência em todo o Estado de Mato Grosso do Sul. Este é o objetivo do Projeto de Lei apresentado pelo deputado estadual Neno Razuk, durante sessão desta terça-feira (9). Pela proposta os laudos do IMOL (Instituto de Medicina e Odontologia Legal) referentes à agressão física ou qualquer outra forma de violência praticada contra esses grupos deverão ser emitidos em no máximo 48 horas e colocado à disposição tanto da autoridade que investiga o caso, quanto das partes envolvidas.
Conforme o deputado, a intenção é evitar que a demora na entrega dos resultados atrase toda a investigação e exponha as vítimas a riscos. “Sabemos que existem casos em que todo o processo de investigação se estende, justamente pela demora desses laudos. Queremos que ao menos nos casos que envolvam esses grupos, a emissão do laudo seja mais célere”, declarou Neno Razuk. Atualmente a emissão dos laudos pode demorar mais de um ano.
Ele lembrou que embora haja lei que estabelece os grupos prioritários no atendimento para a realização de exames de corpo de delito envolvendo crianças, adolescentes, mulheres, idosos e pessoas com deficiência, nenhum prazo ficou definido.
