02/07/2019 17h21 – Atualizado em 02/07/2019 17h21
“Licitação Suspeita” na mira do Ministério Público Estadual
Por Leandro Medina
Em Nova Alvorada do Sul, 120km de Campo Grande, uma licitação realizada conforme PREGAO PRESENCIAL Nº 007/2019 – PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 010/2019, já noticiada pelo jornalismo do Correio do MS, em 19 de Março deste ano, está na mira do Ministério Público Estadual e que segundo o próprio órgão existe uma investigação em andamento, mas corre em segredo de justiça.
As suspeitas sobre o processo de licitação podem ser comprovadas nos documentos internos da própria prefeitura, documentos que legitimaram todo o processo de licitação até sua devida homologação que ocorreu dia 30 de Abril de 2019, mas foi publicada no Diário Oficial em 02 de Maio de 2019.
Conforme artigo 37, XXI da Constituição Federal, toda contratação pública, salvo exceções, tem que passar pelo processo de licitação. A Lei n° 8.666/93, que contém as normas regedoras da licitação. Assim, visando à proteção da coletividade, o ordenamento jurídico consagrou a licitação como procedimento prévio e obrigatório à prática de contratos administrativos. Assim, quem frauda licitação, viola mais que uma norma de direito constitucional e administrativo, conspira contra o atendimento das necessidades da sociedade.
Conforme extrato em tela, extraído do Portal de Transparência da Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do Sul, é possível identificar o registro sobre o processo licitatório.
Ainda em consulta ao Portal de Transparência na sessão RESULTADOS, é possível ver a situação da licitação, tais como datas, nome da empresa e valores.
Na documentação do processo de licitação, há fortes indícios que o processo de licitação pode ter sofrido algum tipo de irregularidade, levantando suspeitas, falta de lisura, e seriedade com a coisa pública dando a entender que existe algo de ilícito. A Ata de Registro de Preço com data de 20 de Março confirma o extrato do Portal de Transparência.
Na documentação do processo de licitação que tivemos acesso é possível identificar que a ATA DE REGISTRO DE PREÇO, consta a seguinte decisão; conforme decisão exarada no Processo Administrativo n° e HOMOLOGADA nos autos, referente ao PREGÃO PRESENCIAL Nº7/2019 – REGISTRO DE PREÇOS.
Ressaltando que a presente licitação trata-se da contratação de serviços continuados de limpeza e conservação nas ruas principais pavimentadas, compreendendo varrição, pintura de meio-fio, corte e podas ornamentais, coleta de entulhos e galhos, corte e coleta de grama.
Mas inscrições citando a Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Sidrolândia consta nos documentos, levantando serios questionamentos sobre o processo de licitação.
A somatória de erros, colocam sobre suspeitas a condução correta do processo licitatório e do cumprimento do princípio de isonomia. O Ministério Público Estadual que investiga o caso dentre outros órgãos, têm um papel relevante e decisivo no combate à corrupção e fiscalização do cumprimento da Carta Magna e da lei, e estão dotados de preciosa ferramenta, para o cumprimento das determinações constitucionais.
Sendo informações tanto o processo de licitação quanto a sua execução estão sobre investigação.
