31/05/2019 15h41 – Atualizado em 31/05/2019 15h41
Câmara nomeia Comissão para analisar denúncia contra prefeito e vereadora suplente
Por Leandro Medina
Os vereadores Nélio Dias Justen (PDT), Renilson César da Silva (MDB) e Edir Alves Mesquita (PSD), foram nomeados para integrar a Comissão Especial Processante.
A Comissão Especial Processante foi aprovada pela maioria dos votos na sessão ordinária do dia 14 de maio de 2019. Os membros terão o prazo de 90 (noventa dias) para concluir os trabalhos.
Conforme resolução nº 024/2019 de 28 de maio de 2019, publicada no Diário Oficial os membros da comissão deverá cumprir rigorosamente os prazos estabelecidos no Decreto Lei nº 201/1967 – Art.5º III.
Conforme a legislação vigente após as notificações dos acusados, o prazo para apresentar defesa é de 10 dias, cumprindo esse prazo a câmara fara a avaliação das defesas e caso identificar evidencia de irregularidade prossegue o processo, mas se a defesa apresentar provas contundentes encerra-se a Comissão Processante.
Em caso de evidente irregularidades será realizado oitivas que podem ser arroladas até dez testemunhas para cada acusado. Finalizando as oitivas será emitido um parecer conclusivo do caso que é levado para votação em plenário para aprovação ou reprovação do resultado do parecer.
Admitida a acusação, pelo voto de dois terços dos membros da Câmara, será constituída no prazo de 48 horas a Comissão Processante que pode dar início a um possível impeachment do chefe do Executivo Municipal.
