25/03/2019 15h54 – Atualizado em 25/03/2019 15h54
Ministério Público Federal diz que LOTE 01 é impossível de Regularização
Por Leandro Medina
A ação de Reintegração de Posse imposta pelo INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agraria) volta a ter movimentação e aguarda a decisão da justiça. O processo tramita na segunda vara da Justiça Federal em Dourados.
De acordo com as últimas movimentações do processo 5000901-64.2018.403.6002 que aguarda decisão da Justiça Federal poderá ter um desfecho um tanto desagradável.
Segundo manifestação do procurador da república MARCO ANTONIO DELFINO DE ALMEIDA, na última quarta-feira (19/03), ocasião em que se manifestou pela concessão da ordem de reintegração de posse requerida pelo INCRA e consequente destinação da área a beneficiários da reforma agrária.
Para o Ministério Público Federal a situação do LOTE 01 é impossível de regularização, tendo em vista a comprovação de irregularidade da ocupação.
Tal manifestação poderá embasar a decisão da Justiça Federal que pode decidir pela Reintegração de Posse definitivamente.
O jornalismo do Correio do MS estará acompanhando todas as movimentações e decisões deste processo.
