25/01/2019 16h18 – Atualizado em 25/01/2019 16h18
Atitude arbitraria da Prefeitura de Caracol pode gerar prejuízos à economia local que sonham com a abertura do Laticínio
Por Leandro Medina
A interdição do Laticínio Municipal Caracol realizada pela Prefeitura surpreendeu toda população. Até os funcionários e o empresário detentor da concessão do laticínio ficaram surpresos ao se depararem, esta semana, com os portões trancados. Agora o laticínio pode se tornar objeto de disputa judicial entre o empresário e a Prefeitura.
De um lado, está a Prefeitura de Caracol que alega o descumprimento do prazo legal de início de funcionamento como justificativa para rescisão contratual. De acordo com prefeito, Manoel dos Santos Viais, que conversou com a reportagem do Correio do MS, a cláusula Quinta do Item 5.2 do contrato estabelece que o laticínio deveria entrar em funcionamento em até três após data de assinatura do contrato.
O contrato foi assinado em abril de 2018, porém, em julho, o empresário Israel Gomes de Souza procurou o Município e solicitou prorrogação de prazo por mais 45 dias. O prazo foi prorrogado, mas o laticínio ainda não iniciou suas atividades. Na última semana, o Município encaminhou notificação ao empresário Israel Gomes de Souza informando-o quanto à rescisão unilateral do contrato de concessão.
“A Prefeitura fez a concessão conforme diz a lei, e no contrato consta prazo determinado para que o laticínio começasse a funcionar, mas ele ainda não colocou o laticínio para produzir, o prazo dele já expirou, por isso interditamos o laticínio e iremos realizar novo processo de licitação”, explica o prefeito.
Ainda de acordo com o prefeito Manoel dos Santos Viais, o fato de o laticínio permanecer fechado acarreta prejuízos para o Município, uma vez que empregos deixam de ser gerados. “Eu não posso deixar que um patrimônio do Município fique nestas condições, temos que disponibilizá-lo para que seja utilizado. Eu estou agindo conforme a lei determina, ele descumpriu o contrato, portanto, perdeu direito da concessão que era por 25 anos.”
Por sua vez, o empresário Israel Gomes de Souza afirma que já providenciou toda documentação necessária assim como realizou as adequações do prédio cumprindo as exigências legais para que o laticínio possa funcionar. Entretanto, de acordo com Israel, falta a liberação da Iagro (Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal), o que ainda não ocorreu.
“Chegando esta semana na cidade, me deparei com a empresa com portões fechados, isso foi muito constrangedor, pois eu sequer fui consultado. Procurei o prefeito, mas como ele não estava conversei com o secretário da pasta e chamei também o representante do Iagro em Caracol que prestou esclarecimentos ao secretário e explicou que toda minha parte de documentação está conforme a legislação e como prevê o contrato. Enviei todos os documentos para Iagro em agosto, porém só obtive retorno esta semana quando fui informado que alguns documentos terão de ser refeitos para dar continuidade ao trâmite.”
Conforme explica Israel, a cláusula Quinta do Item 5.2 do contrato de fato estabelece prazo de três meses para início das atividades, porém, a mesma cláusula é explícita quando diz que este prazo não á válido quando ocorrem entraves por vontade alheia à da concessionária.
Israel ressalta que por se tratar de indústria de produção de alimentos de origem animal, as exigências ambientais e sanitárias são rigorosas e garante que está trabalhando dentro do que determina a legislação. “Espero ter uma conversa amigável com prefeito. No contrato, está claro que em casos onde há entraves por razões alheias à concessionária, como o caso, não há prazo determinado para que as atividades sejam iniciadas. Eu dependo do aval do Iagro, é uma exigência legal e enquanto concessionária tenho que respeitar e cumprir o que a lei determina. O prefeito precisa entender isso, eu quero resolver o problema de forma amigável, mas se preciso for acionarei a justiça”, diz israel.
Entramos em contato com o Fabio que é responsável do IAGRO em Caracol o mesmo não atendeu nossas ligações.
Abaixo fotos das inumeras visitas feito pelo empresario em propriedades rurais para cadastramento de futuros fornecedores de leite.
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