12/11/2018 20h04 – Atualizado em 12/11/2018 20h04
Prefeitura de Nova Alvorada do Sul pede 180 dias para cumprir determinação da Justiça federal a fim de regularizar o Lote 01
Por Leandro Medina
Na noite desta segunda-feira (12) o processo que corre na segunda vara da Justiça Federal de Dourados a fim de solucionar o impasse do Lote 01 no distrito Pana teve andamento.
Conforme andamento do processo a prefeitura de Nova Alvorada do Sul a fim de regularizar a situação dos moradores do Lote 01, protocolou uma pedido de prazo de 180 dias para apresentar o estudo completo final, bem como a apresentação das medidas e levantamentos adotados pela Administração Municipal a fim de contribuir com a regularização fundiária da referida área.
Segundo o documento, serão realizados levantamentos topográficos em parceria com AGEHAB e AGRAER, além de um levantamento social, promovido pela Secretaria de Assistência Social em conjunto com a Coordenadoria de Habitação Municipal e Levantamento das obras existentes bem como os respectivos memoriais descritivos.
Para a Administração Municipal a medida tem como objetivo contribuir com as redução das desigualdades, melhoria e fortalecimento da cidadania e principalmente na proteção e garantia ao direito fundamental á moradia.
