23/10/2018 14h57 – Atualizado em 23/10/2018 14h57
Após paralisação, prefeito se compromete a pagar piso a professores a partir de 2019
Por Redação
A queda de braço entre os professores da Rede Municipal de Ensino de Bandeirantes e o prefeito Álvaro Urt dá sinais de que pode ter chegado ao fim. Na manhã desta terça-feira (23), após paralisação das atividades, o prefeito recebeu uma comissão de docentes e assinou um acordo em que se compromete cumprir a Lei 11.738/2008, que estabelece piso nacional para professores para jornada de 40 horas semanais, que é de R$ 2455,35.
Bandeirantes está entre os 43 municípios que não pagam o piso aos professores. Conforme o Ranking de Remuneração dos Professores de Magistério divulgado pela Federação dos Trabalhadores em Educação de Mato Grosso do Sul (Fetems) em abril deste ano, o Município está em 67º lugar no Estado.
De acordo com a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica de Bandeirantes (Sinteban), Adelaide Alle Santinato, há dois anos os professores tentam dialogar com Executivo Municipal, mas até hoje nada de concreto aconteceu. Cansados de promessas, os professores paralisaram as atividades nesta terça-feira como forma de protesto e para exigir do prefeito Álvaro Urt o cumprimento da lei. A paralisação havia sido confirmada semana passada conforme antecipou Correio do MS.
No início da manhã de hoje, os professores se reuniram na sede do Sinteban, localizado no centro da cidade, para discutir uma proposta enviada pelo prefeito, que seria efetuar pagamento do piso a partir de janeiro de 2019 e elaborar ao longo do ano que vem um calendário de pagamento dos valores retroativos do piso referente aos anos de 2017 e 2018. Os professores não aceitaram a proposta e fizeram passeata até a Prefeitura para conversar pessoalmente com o prefeito. A reunião ocorreu no Paço Municipal e contou com a participação de representantes da Fetems e do vereador Luis Fernando Sauer.
Depois de aproximadamente uma hora de negociação, professores e prefeito chegaram a um acordo. Ficou decidido que o piso nacional será pago a partir de 1 de janeiro de 2019 e que Município irá cumprir a progressão do pagamento conforme plano de cargos e carreira do Município para categoria.
Quanto ao valor do piso retroativo a 2017 e 2018, foi acordado que na segunda quinzena do mês de novembro deste ano, uma comissão composta pelo Executivo Municipal, Sinteban, Câmara Municipal e Fetems irá se reunir para elaborar calendário de pagamento dos valores retroativos. De acordo com a presidente do Sinteban, Adelaide Alle Santinato, Fetems e Prefeitura irão apresentar relatórios e estudos sobre possibilidade de alocação dos recursos assim como valor total em atraso.
Legislativo Municipal
Embora acordo tenha sido assinado, o clima de insegurança ainda ronda os professores, que há dois anos, tentam sem sucesso um acordo com Município para receber o valor do piso nacional previsto em lei.
Para garantir que prefeito irá cumprir a promessa de efetuar pagamento do piso e também dos valores retroativos, o vereador Luis Fernando Sauer explica que a Câmara Municipal irá apresentar emenda à Lei Orçamentária Anual do exercício de 2019. O projeto de lei deve ser encaminhado à Câmara até final de novembro e precisa ser aprovado até dia 18 de dezembro antes do recesso parlamentar.
***”O Legislativo Municipal está unido em cobrar politicamente o prefeito e fazer o que for necessário para garantir a valorização dos professores. O prefeito fala em valorização, mas não há investimentos na educação. Nas escolas falta até impressora, papel sulfite. Por isso, a Câmara irá apresentar uma emenda à lei orçamentária para garantir por meio da lei que o Município pague, em 2019, o valor devido aos professores referente aos anos de 2017 e 2018.”****
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