17/10/2018 08h37 – Atualizado em 17/10/2018 08h37
Fábio Trad votará pela derrubada de veto que impede reajuste salarial de agentes comunitários
A proposta de reajuste já havia sido aprovada por deputados e senadores e volta para a Casa após ser vetada pelo Governo
Por Assessoria de Comunicação – Daniel Machado
O deputado federal Fábio Trad (PSD-MS) antecipou posição favorável aos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias e disse que votará para derrubar o veto (VET 32/18) do Governo que impede o reajuste do piso salarial da categoria.
Esse veto é o primeiro item da pauta da sessão conjunta de deputados e senadores marcada para esta quarta-feira (17).
O reajuste no piso salarial da categoria foi incluído pelos parlamentares no texto da Medida Provisória 827/18, que alterou a regulamentação profissional dos agentes e foi aprovada em julho pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. A MP foi transformada na Lei 13.708/18, mas o presidente da República, Michel Temer, vetou os seis pontos que tratavam do reajuste.
A proposta aprovada por deputados e senadores fixava a remuneração em R$ 1.250 a partir de 2019. Os agentes receberiam R$ 1.400 em 2020 e R$ 1.550 em 2021. A partir de 2022, o piso seria reajustado anualmente em percentual definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O piso atual é R$ 1.014,00.
De acordo com Trad, a tendência é que os parlamentares se posicionem favoravelmente à MP e derrubem o veto do governo. “A matéria já havia sido aprovada de forma unânime tanto no Congresso quanto no Senado, portanto cabe agora aos deputados e senadores ratificarem o voto”.
A remuneração dos agentes é bancada pela União – somente os encargos sociais do salário ficam para as prefeituras. Por isso, para o governo federal, o aumento do piso salarial viola iniciativa reservada do presidente da República em matéria sobre criação de cargos e reajuste de remuneração. Segundo o Poder Executivo, o reajuste também fere a emenda constitucional do teto de gastos (EC 95) e a Lei de Responsabilidade Fiscal, por criar despesa orçamentária sem estimativa de impacto.
