25/07/2017 11h55 – Atualizado em 25/07/2017 11h55
Ação Cívil de Improbidade Administrativa bloqueia 500 mil de políticos e empresários em Nova Alvorada do Sul
Por Leandro Medina
A Justiça Federal da 3ª Região ingressou uma Ação Civil de Improbidade Administrativa contra políticos de Nova Alvorada do Sul e empresários ambos se tornaram réus após denúncia do Ministério Público Federal.
Segundo informações o bloqueio de bens já chega a meio milhão de reais, contas bancarias, imóveis, veículos fazem parte do bloqueio.
O processo que tramita na Justiça Federal fez o bloqueio afim de garantir o pagamento de eventual condenação em razão da suposta prática de atos de improbidade administrativa que implicam prejuízo ao erário e atentam contra princípios da Administração Pública conforme previsto no artigo 10, caput e incisos IX e XI, artigo 11, caput e incisos I, todos da Lei 8.429/1992).
Os réus são acusados pelo Ministério Público Federal de um suposto desvio de verbas públicas na compra de farinha nos pregões, promovidos pela Prefeitura de Nova Alvorada do Sul, em quantidade não condizente com o real consumo de merenda das escolas municipais da localidade; parte da verba utilizada nos pregões aludidos, ocorridos, era proveniente do Programa Nacional de Alimentação Escolar do Governo Federal (PNAE).
As investigações apontam duas aquisições num total de 210,30 toneladas de farinha de trigo, ambos com previsão de consumo para período de seis meses; que não foi comprovada a efetiva entrega da farinha pelas empresas contratadas.
Ainda segundo as investigações dentre os gêneros alimentícios licitados na época, o que chamou a atenção foi a quantidade de farinha para consumo em seis meses.
O Ministério Público Federal, ponderou, apesar da “aparente regularidade nos Processo Administrativo e Processo de Compra, verifica-se que não consta dos autos desses processos qualquer justificava, por parte da municipalidade, quanto à necessidade da compra dessa vultosa quantidade de farinha”.
Em 2014, ao prestar informações para o Ministério Público Estadual, Juvenal de Assunção Neto, então prefeito municipal de Nova Alvorada do Sul, fundamentou a necessidade do insumo em questão no número de estudantes matriculados na rede municipal de ensino. Afirmando aonda que o quantitativo de farinha foi adquirido em três meses e armazenado no almoxarifado da Prefeitura.
Destacou ainda que os alimentos serviam a todos os órgãos da Administração e que a farinha era encaminhada às próprias cozinhas escolares ou para padarias da cidade, em parceria.
Conforme relatório feito pelo MPF, há um indício de improbidade na quantidade de farinha adquirida mesmo considerando a destinação para diversas secretarias ou que não seriam utilizadas, exclusivamente, para a produção de pães.
Igualmente, não se apresentaram documentos comprobatórios de sua necessidade – levantamento de dados precedente ao processo licitatório com indicação do número de pessoas a serem atendidas, estimativa de consumo e número de refeições fornecidas per capita – ou de seu efetivo encaminhamento para as secretarias e escolas beneficiárias. O município de Nova Alvorada do Sul/MS comprou mais de 210 (duzentos e dez) toneladas de farinha.
Outras suspeitas quanto ao efetivo recebimento da farinha pela Prefeitura. Depoimentos de servidores ao Ministério Público Federal, revelam que em março de 2013 que o lugar era pequeno e que “nunca chegou no almoxarifado carregamento com sacos de 50 quilos, nem 25 quilos. O que chegava eram apenas fardos que ia direto para escolas, hospitais e secretarias de assistência social”. Ainda segundo o depoimento de servidores, eram pedidos que a declarante assinasse notas de recebimento dos produtos para posterior envio ao setor de pagamentos da prefeitura. *“Durante o ano de 2013, nunca entregou sacos de farinha para a padaria da prefeitura, nem sequer viu esses sacos de farinha”.
Embora as empresas que integram o polo passivo tenham recebido pelo fornecimento de farinha à Prefeitura de Nova Alvorada do Sul e tenham sido apresentadas notas fiscais com carimbo de recebimento, há suspeita de que entrega na quantidade adquirida não tenha ocorrido materialmente.
A suspeita ganha contornos mais acentuados quando se coteja a grande quantidade de farinha, a ausência de demonstração do efetivo encaminhamento e consumo pelas diversas Secretarias Municipais beneficiárias e o depoimento de servidores públicos revela-se verossímil a prática de atos de improbidade, justificando a medida de decretação de indisponibilidade de bens dos requeridos, de forma a garantir o ressarcimento em caso da evidente condenação.
O processo tramita na 1ª Vara Federal de Dourados e está a cargo do Juiz Federal Moisés Anderson, que decretou segredo de justiça e já possui R$ 477.027,37 (quatrocentos e setenta e sete mil, vinte e sete reais e trinta e sete centavos), de bens bloqueados.
ENTENDA O CASO
O ex-prefeito Juvenal de Assunção Neto (PSDB), quando assumiu a prefeitura de Nova Alvorada do Sul no ano de 2013, em março do mesmo ano realizou a compra de mais de 200 toneladas de farinha de trigo, para atender a secretaria municipal de educação.
Porém segundo o vereador Paulo de Oliveira, o Paulo Puffy (PT) (atual secretário Municipal de Educação) que é o autor do requerimento na época em que a compra foi realizada a padaria da prefeitura (publica) não estaria em funcionamento.
“O prefeito comprou farinha, sendo que a padaria da prefeitura estava fechada desde janeiro de 2013, e, coincidentemente, só no dia 7 de junho de 2015 foi reinaugurada com os mesmos equipamentos utilizados na padaria fechada” – Relatou o vereador Paulo Puffy.
O fato gerou estranheza de populares, pela quantidade de gêneros alimentício adquirido, ainda segundo o vereador o município não possui um local estruturado para armazenamento do alimento. “É sabido por todos que não há espaço suficiente para o armazenamento destas mercadorias e nem alunos suficiente para consumi-los em apenas três meses”, aponta o requerimento.
Segundo Puffy, existem cerca de 3,4 mil alunos na rede municipal de ensino. “Mesmo depois que abriram a padaria eles ainda pediam pão de uma padaria de fora, não fazia nada lá não”. – Informou uma servidora municipal, que atua no mesmo local onde fica o prédio da padaria
O vereador Paulo Roberto de Oliveira, oposição declarada do ex-prefeito municipal, recebeu diversas denúncias. Devido a isso protocolou junto à Câmara Municipal de Nova Alvorada do Sul o pedido de abertura de uma comissão para investigar as supostas irregularidades praticadas pela prefeitura.
Na época a Câmara Municipal era presidida pelo vereador Moizes Neres (PT) que recusou o pedido, sem ao menos transmiti-los aos demais vereadores. Em abril de 2014 o MPE (Ministério Público Estadual) instaurou o Inquérito Civil de nº 002/2014 para apurar o eventual mau uso do dinheiro público pela prefeitura municipal de Nova Alvorada do Sul na compra de merenda escolar.
Segundo publicação do MPE, o inquérito foi aberto depois de o ministério ter recebido denúncias acerca do possível favorecimento por parte da prefeitura a determinadas empresas fornecedoras de gêneros alimentícios.
Também será investigado o valor pago pela prefeitura pelos alimentos, que, conforme as denúncias, pode estar superfaturado. Devido ao fato da casa ter um presidente por biênio, no ano de 2014 houve mudanças, passando então ter como presidente o vereador Edir Alves Mesquita (PSD). No ano de 2016 cinco vereadores protocolaram um pedido de abertura de CPI para apuração de supostos desvios na merenda escolar do município.
Pas
sando por essas mudanças o processo foi trazido à tona novamente em junho de 2016, porém dessa vez junto ao vereador Puff, mais quatro vereadores foram autores do pedido, sendo eles Renílson César, Moizes Neres, Francisco Sérgio, o Neguinho, e Pedro Ortega, o Pedrinho Boré. Onde os mesmos protocolaram na Câmara Municipal um pedido de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para apurar supostos desvios de merenda escolar.
O que intrigou a população foi o fato do antigo presidente da Câmara Municipal estar junto aos demais no pedido. “Eu não entendo o que levou ele a fazer isso, quando foi presidente e podia fazer o que quisesse não fez nada. Tem muita coisa mal contada nessa história”. – Relatou o produtor rural que não quis identificar-se, que acompanha quando pode as sessões na Câmara Municipal.
O requerimento afirma que, segundo notas fiscais de compra, a prefeitura adquiriu entre os meses de março a maio de 2013, outras 40 toneladas de arroz, 20 toneladas de carne e três toneladas de café, além da farinha. Sem respostas, no dia primeiro de agosto do mesmo ano os vereadores fizeram novamente o pedido de abertura da CPI, onde mais um fato marcou as páginas desse processo, um dos vereadores que subscreveu o requerimento (o vereador Francisco Sérgio) decidiu se afastar do caso e não fazer mais nenhum pronunciamento, pois tinha planos de ser candidato a vice-prefeito junto a Juvenal Neto, que se recandidataria a prefeito no município.
O vereador Francisco Sérgio, o Neguinho chegou a dizer em uma sessão realizada na Câmara Municipal dos Vereadores que em oração Deus conversou com ele dizendo que prepararia uma boa cadeira a ele, o colocaria muito acima do que ele poderia imaginar. Induzindo ao tema que estaria falando pelos corredores da casa. A um popular o vereador chegou a dizer que caso não fosse candidato a vice-prefeito apoiaria a oposição, nossa equipe estava presente no momento dessa afirmação.
Na sessão seguinte, no dia oito o pedido de abertura de uma CPI foi levado a votação pelo presidente da Câmara Municipal de Vereadores Edir Alves Mesquita, sendo negada por seis votos a zero, dentre os onze vereadores do município.
Após a votação o vereador Renílson César disse na tribuna que entraria com um mandado de segurança contra o presidente, pois acreditava que o mesmo teria feito uma ‘manobra’ para proteger Juvenal Neto. “Eu deixei com que eles achassem que seria um processo ganho, a base do Neto na Câmara é forte, só levei pra votação porque sabia que perderia”. Afirmou Edir Alves Mesquita em uma conversa entre amigos.
Ainda segundo informações de pessoas ligada ao presidente da Câmara, antes mesmo que acontecesse a votação todos os vereadores da base aliada ao prefeito estavam contentes, pelo fato dos demais sentirem-se pressionados e decidirem abster seus votos, pois sabiam que não conseguiriam que a CPI fosse instaurada.
Em uma reportagem realizada pelo site de notícias da capital Mídiamax, a reabertura do processo em 2016 só aconteceu, pois teria disputa eleitoral no mesmo ano e os vereadores queriam dificultar a recandidatura de Juvenal Neto.
“O que se espera para o desfecho desse caso, seja que no ano que vem, quando o Arlei (Arlei Silva Barbosa foi prefeito por dois mandatos e em 2017 assumirá novamente a Prefeitura Municipal) retornar, ele junto do novo presidente da Câmara faça esse assunto voltar à tona, pois como moradores de Nova Alvorada precisamos de respostas”. Ressaltou um dos populares presente na Câmara Municipal dos Vereadores em uma sessão anterior à data da eleição, que entrou em contato com a nossa equipe após saber que estaríamos investigando o caso.
