16/06/2018 12h10 – Atualizado em 16/06/2018 12h10
Em Bandeirantes limpeza de terreno da APAE vai parar no tribunal
Juiz negou a liminar de Interdito Proibitório
Por Leandro Medina
O Município de Bandeirantes ingressou com uma ação de Interdito Proibitório contra o ex-secretário Josimar Antônio de Omena e Celso Ribeiro Abrantes atual vice-presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Bandeirantes.
Conforme os autos 0800435-26.2018.8.12.0025 o município ingressou uma Ação: Interdito Proibitório – Esbulho / Turbação / Ameaça contra Josimar e Celso, após a limpeza do terreno da APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) para montar uma horta comunitária para atender a própria entidade e as respectivas famílias atendida.
Porem a administração do prefeito Alvaro Urt ao invés de unir forças para o bem comum da sociedade, registrou BO (Boletim de Ocorrência) na tentativa de inibir a ação social promovida por Josimar e Celso, e posteriormente na data de hoje uma ação judicial.
Mas os planos de coagir a ação social realizada, foi frustrada após o Juiz de Direito indeferir o pedido de Interdito Proibitório contra Josimar e Celso, demostrando mais uma vez a inoperância da gestão Urt.
Conforme a própria decisão do magistrado relatou que é evidente que os terrenos encontravam-se em situação de abandono e que a Administração não exercia a posse sobre o terreno.
ENTENDA O CASO
A prefeitura de Bandeirantes registrou Boletim de Ocorrência contra o ex-secretário municipal Josimar Omena após realizar limpeza em terreno da APAE onde seria implantado uma horta para atender a entidade.
O ex-secretário municipal de agricultura, pecuária, meio ambiente e produção, Josimar Omena, e o vereador e vice-presidente da Câmara Municipal, Celso Abrantes, acusam o prefeito de Bandeirantes, Alvaro Urt, de perseguição política após serem denunciados por invasão de área pública. Segundo eles, a Administração Municipal registrou boletim de ocorrência para inibir ação que iria beneficiar entidade filantrópica APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) instalada no município.
De acordo com o ex-secretário, a limpeza do terreno tem por objetivo a implementação de uma horta orgânica que irá favorecer crianças e famílias atendidas pela entidade. Josimar alega ainda que solicitou diversas vezes apoio da Prefeitura para limpeza do local, mas teve os pedidos negados pela secretaria de obras.
O registro do boletim de ocorrência foi feito pela assessoria jurídica da Prefeitura nesta quinta-feira (14), logo após a limpeza, e estaria motivado por divergência política, na opinião de Josimar. “Não existe motivo razoável para essa denúncia. A Prefeitura foi acionada diversas vezes e não quis colaborar, então tivemos que tomar a iniciativa para fazer o projeto acontecer”, diz o ex-servidor.
A versão do ex-secretário é confirmada pelo vereador Celso Abrantes. Segundo ele, há mais de um ano, a própria entidade tenta a limpeza do terreno que fica ao lado do prédio. “A diretoria da associação encaminhou diversos ofícios para Prefeitura e nada havia sido feito. O Josimar solicitou minha ajuda e limpamos um terreno que estava tomado por mato e lixo. O mínimo que esperávamos era um agradecimento e não um boletim de ocorrência sem fundamento”, complementou.
A diretoria da entidade também confirmou que solicitou ajuda ao ex-secretário, tanto para a limpeza do terreno, quanto para a implementação da horta. Disse ainda que havia encaminhado os ofícios para Prefeitura e confirmou a doação do terreno para a entidade.
Conforme documento apresentado a nossa reportagem a Câmara Municipal de Vereadores aprovou na data de 18 de Dezembro de 2012 a LEI 882/2012 a doação do terreno a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais) do Município de Bandeirantes/MS ao qual tem prestado relevantes serviços à comunidade local.
Ainda segundo Josimar, até mesmo a exoneração do cargo de confiança que ocupava junto ao Prefeito ocorreu por perseguição política. “Sempre estive envolvido em projetos sociais e desenvolvia um trabalho sério na secretaria de agricultura. O problema é que não quis apoiar os candidatos que ele apoia para deputado estadual e federal, aí tudo mudou. Ao me demitir, ele simplesmente disse que eu estava aparecendo mais que ele”, completou.
A redação tentou contato telefônico com o prefeito Alvaro Urt, mas até o fechamento desta matéria, não obteve retorno.
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