26/02/2018 11h32 – Atualizado em 26/02/2018 11h32
Prefeitura vai pagar “Parcela Extra” e gratificação a Agentes de Saúde
Por Assessoria de Comunicação
A Prefeitura de Campo Grande publicou o decreto que garante o pagamento de “Parcela Extra” do ano de 2017 para os agentes comunitários de saúde (ACS), de combate de endemias (ACE) e de Gratificação de Incentivo à Produtividade dos agentes de saúde pública (ASP). A publicação está no Diário Oficial (Diogrande), desta segunda-feira (26).
Pelo Decreto, o pagamento da Parcela Extra e da Gratificação aos agentes ocorre em uma única parcela e iniciando em até cinco dias úteis após a publicação. O valor do repasse aos ACS e aos ACE/ASP tem valor distinto, R$ 1.014 e R$ 845,85, respectivamente.
Para receber o valor na íntegra da Parcela Extra, os ACS e ACE precisam se enquadrar nos critérios estabelecidos pelo Decreto, como estar em exercício efetivo e regular em unidades básicas de saúde (UBS) e de saúde da família (UBSF) da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU), devidamente registrados no cadastro de equipes e profissionais do SCNES, respeitando outras exigências da publicação. Para o pagamento da Gratificação ao ASP, os critérios de avaliação serão definidos através de Resolução do Secretário Municipal de Saúde.
A Parcela Extra dos agentes não será computada para efeito de cálculo de outros adicionais ou vantagens e nem se incorporam aos vencimentos para fixação dos proventos de aposentadoria, pensão, décimo terceiros salário, abono constitucional e férias. O mesmo acontece para Gratificação de Incentivo à Produtividade.
