19/06/2017 16h39 – Atualizado em 19/06/2017 16h39
Projeto de Lei que garante atendimento prioritário a pessoas com TEA do deputado Dr. Paulo Siufi é aprovado em primeira votação
Por Assessoria de Imprensa
O projeto de Lei de autoria do deputado Dr. Paulo Siufi que garante atendimento prioritário em estabelecimentos comerciais e de serviços às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) foi aprovado em primeira votação na última terça-feira, 13, na Assembleia Legislativa.
A proposta altera a lista de prioridade normatizada pela Lei Estadual 3.530/2008, incluindo as pessoas com TEA na lista de prioridades da Lei, junto às gestantes, lactantes, mães acompanhadas por crianças de colo e portadores de necessidades especiais.
Com a alteração, caso o projeto seja aprovado na Assembleia Legislativa em segunda votação e sancionado pelo Executivo, os estabelecimentos comerciais, de serviços e similares ficam obrigados a fixar em local visível uma placa listando as pessoas com atendimento prioritário, inclusive os TEAs.
