19/06/2017 18h07 – Atualizado em 19/06/2017 18h07
Advogado André Borges fala sobre o atual cenário político de Mato Grosso do Sul
Por Jornalista Leandro Medina
André Borges é conhecido advogado de Campo Grande, foi professor universitário por muitos anos, já atuou como juiz eleitoral e tem firme atuação na área do direito público e também na área penal. Recentemente passou a atuar também na defesa de Nelsinho Trad. Ele atendeu a nossa reportagem em seu escritório e respondeu a perguntas sobre questões políticas e jurídicas, visando esclarecer o leitor do Jornal Correio do MS. Eis os principais trechos da entrevista:
Como o senhor está vendo o atual cenário político brasileiro e do nosso Estado?
Tudo anda muito complicado, especialmente quanto às acusações generalizadas contra os políticos de um modo geral, onde (apesar de um ou outro bom trabalho realizado) são detectáveis abusos e exageros de toda sorte.
Poderia dar um exemplo?
Veja o caso absurdo, praticamente criminoso, da delação dos donos da JBS. Um escândalo sem precedentes. Virou moda agora a delação premiada. Há que se ter mais cuidado e zelo com o instituto. Muitos estão mentindo para obterem benefícios legais (sair da cadeia, por exemplo). Os brasileiros estão escandalizados com tantos benefícios concedidos àqueles empresários, tanto que o STF poderá rever o que foi homologado por um de seus Ministros. Fará bem se assim agir.
E aqui no Mato Grosso do Sul?
Por aqui tenho visto muitas acusações precipitadas e exageradas, especialmente contra políticos. Não que alguns não aprontem e não mereçam ser acusados. Mas todo aquele que se vê acusado de alguma coisa tem o mais amplo direito de defesa, até porque é considerado inocente (pela Constituição) antes de qualquer condenação definitiva, razão suficiente, por exemplo, para que a Polícia ou o Ministério Público, ao acusar alguém, peçam amplos esclarecimentos administrativos, coletem documentos, ouçam em audiências os acusados, façam perícias, enfim, busquem se cercar de elementos relevantes de provas, para só então, se for o caso, ser apresentado o processo, que pode destruir vidas e reputações, inclusive de pessoas do bem.
Enfrentar processos é algo custoso e caro?
Muito. São anos de disputas judiciais. São gastos elevados. E no final pode se chegar à absolvição (ou não). O problema todo é que, mesmo se for alcançada a absolvição, o desgate da imagem do político será fatal. O prejuízo terá sido imenso, praticamente sem reparação. Tudo a exigir, portanto, moderação e prudência dos agentes estatais que se incumbem do controle das condutas públicas.
Em Campo Grande estão surgindo vários processos envolvendo personalidades da política municipal e estadual, como é o caso noticiado pela imprensa sobre supostos desvios de recursos públicos em obras de tapa-buraco.
O que o senhor sabe a respeito?
O que sei, até porque faço parte da defesa do ex-prefeito Nelsinho Trad, é que o Ministério Público poderia ter investigado um pouco mais o assunto, na fase administrativa do inquérito civil, até porque ele é extremamente complicado, sob o aspecto técnico. O que daria oportunidade a que o órgão separasse o joio do trigo, deixando de acusar quem não merecia. Esse tipo de processo (improbidade, com bloqueio de bens) é extremamente grave. Um pouco mais de investigação administrativa poderia colaborar com o esclarecimento da verdade, antes da judicialização.
E agora, o que resta fazer, quanto àqueles que são acusados, inclusive Nelsinho Trad?
Se defender amplamente perante a justiça. Apresentar documentos. Pedir perícias. Demonstrar todo o envolvimento técnico eficiente e adequado dos servidores da prefeitura de Campo Grande. Ouvir testemunhas, para ao final pedir a absolvição. É assim que todo homem público deve agir: com transparência, coragem e dignidade. Enfrentar a acusação de peito aberto. Concentrar-se nela. Insistir para que a justiça realize julgamento independente e imparcial, como costuma acontecer no âmbito do Judiciário.
O senhor conhece Nelsinho Trad há bastante tempo?
Como advogado e eleitor, acompanho o trabalho dele em Campo Grande. Ele sucedeu André Puccinelli e fez duas boas administrações na prefeitura. É companheiro, idealista, corajoso e admirado por muitos, especialmente pelos membros do seu partido (o PTB). É verdade que se envolveu em alguns processos, como costuma ocorrer com aqueles que entram na política. Mas que eu saiba jamais teve qualquer condenação, exatamente porque é cuidadoso e zeloso com aquilo que faz e com o nome de sua família, que é das mais tradicionais e respeitadas em Campo Grande.
