17/05/2017 16h42 – Atualizado em 17/05/2017 16h42
Defesa de ex-governador vai a corte superior contra fiança e tornozeleira
Advogados da capital paulista entraram com habeas corpus no início da tarde
Por Anahi Zurutuza
A defesa de André Puccinelli (PMDB) foi agora ao TRF3 (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, que fica em São Paulo, para tentar liberar o ex-governador de ter de pagar a fiança de R$ 1 milhão e garantir que ele não seja preso. Os advogados da liderança peemedebista na capital paulista ingressaram com o habeas corpus em favor do ex-governador no início da tarde desta quarta-feira (17).
Até segunda-feira (15), Renê Siufi, o advogado de Puccinelli em Campo Grande, só havia feito pedidos à 3ª Vara da Justiça Federal, na Capital, que concedeu os mandados de busca e condução coercitiva, além de impor a fiança e outras medidas restritivas diversas da prisão contra o ex-governador.
De acordo com o advogado Eduardo Mendonça Alvarenga, do escritório Mariz de Oliveira, de São Paulo, afirma que os pedidos feitos ao TRF são basicamente os mesmos feitos a Justiça Federal local. “A liberdade do ex-governador não pode depender da fiança. Ele não tem como pagar porque todos os seus bens estão bloqueados, a própria decisão inviabiliza o pagamento da fiança”.
O defensor explica ainda que o habeas corpus também já da a deixa ao TRF, para que o montante seja sequestrado das contas de Puccinelli caso a exigência não seja revogada. “Isso na pior da hipóteses”.
Alvarenga diz que também pediu que a Justiça autorize a retirada da tornozeleira eletrônica, uma vez que André Cance, ex-secretário-adjunto de Estado de Fazenda e também alvo da 4ª fase da Operação Lama Asfáltica, foi libertado nesta terça-feira (16) sem a exigência de monitoramento remoto. “O uso da tornozeleira é absolutamente desnecessário”.
O advogado acredita que até sexta-feira o desembargador federal Paulo Fontes tenha tomado uma decisão. Foi ele quem deu o habeas corpus a Cance e também julgará o pedido de liberdade do dono da Gráfica e Editora Alvorada, Mirched Jafar Junior, que hoje completa o sétimo dia preso.
