23/03/2017 13h08 – Atualizado em 23/03/2017 13h08
Assembleia aprova projeto que obriga câmeras em asilos e creches
Por Leonardo Rocha
Os deputados aprovaram, em primeira votação, o projeto que obriga asilos, creches e locais que disponibilizam a pré-escola, a instalar um sistema de câmeras, para monitorar as repartições internas dos estabelecimentos. A intenção é que haja uma proteção maior aos idosos e crianças.
O autor do projeto, Amarildo Cruz (PT), justificou que a intenção é criar uma rede maior de proteção aos idosos e crianças, para coibir atos de violência e dar mais segurança aos familiares.
A proposta teve dois votos contrários de Beto Pereira (PSDB) e Rinaldo Modesto PSDB). Eles alegam que a medida traz obrigações e custos aos empresários, não sendo então prerrogativa do poder legislativo. “Esta análise é sobre a legalidade do projeto e não sobre o mérito”, disse Pereira.
Estes locais terão que fornece senha de acesso, para que os familiares ou responsáveis dos idosos e crianças, possam fazer a visualização das câmeras em tempo real, em locais estratégicos da unidade, como portas de entrada e saída, área de lazer, recreação, alimentação e descanso.
Outro – Também foi aprovado o projeto de Antonieta Amorim (PMDB), que obriga os supermercados no Estado a oferecer a adaptação de 5% dos carrinhos de compra, para crianças, adultos e idosos com deficiência, ou mobilidade reduzida.
Esta medida será válida para supermercados com área de vendas superior a 250 metros quadrados e com média de 7 mil itens à disposição. No caso de hipermercados, também são incluídos os estabelecimentos com área (venda) superior a 5 mil metros quadrados e média de 45 mil itens à venda.
