21/03/2017 20h28 – Atualizado em 21/03/2017 20h28
Presidente da Comissão de Justiça ressalta importância do PROINC para garantir inserção de profissionais no mercado de trabalho da Capital
Por Heloísa Lazarini
Com parecer favorável da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final foi aprovado na sessão ordinária desta terça-feira (21) o Projeto de Lei do Executivo nº 8.411/2017 que dispõe sobre a criação do Programa de Inclusão Profissional (PROINC) da Fundação Social do Trabalho de Campo Grande (FUNSAT).
O projeto, que também obteve parecer favorável da Comissão Permanente de Finanças e Orçamento, recebeu apenas uma emenda proposta pela Casa de Leis. O vereador Otávio Trad (PTB), presidente da Comissão de Justiça destaca a importância da aprovação do projeto diante dos benefícios econômicos e sociais decorrentes do programa não só para os beneficiários, mas para toda sociedade campo-grandense.
“É importante ressaltar que este projeto oferece cursos de capacitação aos inscritos, que ao saírem do PROINC estarão ainda mais capacitados para mercado de trabalho”, destaca vereador.
O projeto prevê, para os inscritos, realização de cursos de capacitação profissional e de alfabetização fundamental. Para participar, é preciso ter idade igual ou superior a 18 anos e igual ou inferior a 70 anos. Estão aptos a se cadastrarem pessoas que estejam desempregadas por período mínimo de seis meses e que não estejam recebendo benefícios como seguro desemprego ou similar.
Os beneficiários poderão participar durante seis meses do programa, e caso não consigam se reinserir no mercado de trabalho, esse período pode ser renovado por até 24 meses.
