08/03/2017 10h33 – Atualizado em 08/03/2017 10h33
Vereador Israel Leiteiro apresentou indicação pedindo a volta do serviço de SCFV do Distrito Pana
Por Leandro Medina
O vereador Israel Leiteiro (PSD) indicou na sessão ordinária do último dia 6, o retorno do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos do distrito Pana. A solicitação foi realizada para que os serviços retornassem imediatamente, pois os serviços prestados no município retornaram na manhã da segunda-feira (6).
“O intuito era que os serviços voltassem juntos, para que assim como as crianças que moram na cidade as da Pana também fossem atendidas e não ficassem desprotegidas e nas ruas”. – relatou o vereador Israel.
Entenda o que é o Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos
O serviço de convivência e fortalecimento de vínculos é, segundo a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, um serviço realizado com grupos, organizado de modo a prevenir as situações de risco social, ampliar trocas culturais e de vivências, desenvolver o sentimento de pertença e de identidade, fortalecer vínculos e incentivar a socialização e a convivência comunitária.
Possui caráter preventivo, pautado na defesa dos direitos e desenvolvimento das capacidades e potencialidades de cada indivíduo, prevenindo situações de vulnerabilidade social.
Trata-se de um Serviço da Proteção Social Básica do Sistema Único de Assistência Social, regulamentado pela Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (Resolução CNAS nº 109/2009). E foi reordenado em 2013 por meio da
Resolução CNAS nº01/2013.
Onde o SCFV é ofertado?
- O SCFV é ofertado no CRAS. Os usuários podem chegar ao CRAS por demanda espontânea, busca ativa, encaminhamento da rede socioassistencial ou encaminhamento das demais políticas públicas e de órgãos do Sistema de Garantia de Direitos.
Qual é o público-alvo do Serviço?
- Entende-se por público-alvo do SCFV crianças, adolescentes, jovens, usuários da faixa de 6 a 15, e de 18 a 59 anos e idosos.
Registro de informações do SCFV
- Com o objetivo de acompanhar e monitorar o serviço executado pelos municípios e apurar os atendimentos realizados para fins de cálculo de recursos, o Governo Federal, através do Ministério do Desenvolvimento Social, criou o SISC – Sistema de Informações do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos.
Neste sistema serão cadastrados TODOS os usuários que participam de atividades ofertadas pelo CRAS.
Para realização do cadastramento é necessário que o usuário esteja cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
