23/02/2017 15h10 – Atualizado em 23/02/2017 15h10
Projeto de lei de autoria Deputado Federal do (PSD) prevê condenação por infidelidade conjugal
Proposta prevê condenação por danos morais por infidelidade conjugal
Por Leandro Medina
Proposta prevê condenação por danos morais por infidelidade conjugal, está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 5716/16, do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB), que prevê a condenação por danos morais ao cônjuge infiel.
A proposta inclui a regra no Código Civil (Lei 10.406/02), que já estabelece a fidelidade recíproca como dever de ambos os cônjuges.
“A infidelidade conjugal constitui afronta ao Código Civil e deve ser motivo suficiente, uma vez que produz culpa conjugal e também culpa civil”, disse Gouveia. Segundo ele, o projeto apenas explicita no Código Civil essa responsabilidade civil.
TRAMITAÇÃO
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (inclusive quanto ao mérito).
