22/02/2017 13h42 – Atualizado em 22/02/2017 13h42
Justiça libera transporte público de Nova Alvorada do Sul, após dois meses de suspensão
Concessão no município foi suspensa em dezembro de 2016 e aguardava decisão do Tribunal de Justiça
Por Tainan Gama
Foi publicado nesta quarta-feira (22) a decisão judicial que defere o efeito suspensivo da decisão da licitação que foi suspensa no dia 13 de dezembro de 2016 pelo juiz da Comarca de Nova Alvorada do Sul Jessé Cruciol Junior.
A suspensão aconteceu em dezembro do ano passado, onde o juiz deferiu parcialmente a ação popular suspendendo os atos da licitação de concessão de serviço de transporte público que iniciou suas atividades em março de 2016
A empresa Viação Nova Alvorada instalou-se em Nova Alvorada do Sul por intermédio de uma parceria entre o município e a Odebrecht Agro, que emprega boa parte da população e operava no município através de uma autorização de caráter precário.
Segundo a decisão judicial a suspensão foi cassada e o transporte público pode retornar suas atividades imediatamente.
Para o dono da empresa Vagner Zad, ele já acreditava que a justiça do Mato Grosso do Sul iria fazer o que fosse certo, e agora espera que a Odebrecht respeite a liminar para que o transporte retorne imediatamente para melhor atender a população.
Em face do exposto, em juízo de reconsideração ao despacho de f.190, defiro o efeito suspensivo, para o fim de que os efeitos da decisão agravada fiquem sobrestados até o julgamento final do presente agravo, possibilitando-se a prestação dos serviços de transporte públicos, oferecidos pela agravante, servindo o presente como mandado.
Publique-se e intimem-se.
Campo Grande, 22 de fevereiro de 2017.
Des. Claudionor Miguel Abss Duarte – Relator
