08/02/2017 18h44 – Atualizado em 08/02/2017 18h44
Juiz determina quebra de sigilo telefônico de PRF acusado de homicídio
Por Secretaria de Comunicação TJMS
Em despacho proferido nesta quarta-feira (8), o juiz Carlos Alberto Garcete de Almeida, autorizou a quebra de sigilo telefônico do policial acusado de ter praticado um homicídio após discussão no trânsito.
O pedido foi feito pelo Ministério Público Estadual, no entanto, o magistrado acatou parcialmente o pedido e restringiu a autorização da quebra do sigilo do aparelho celular do acusado apenas no dia dos fatos (31 de dezembro de 2016), incluindo mensagens de texto, como a identificação dos dados cadastrais dos interlocutores que se comunicaram com a linha. Em razão da quebra do sigilo, o juiz determinou a realização de perícia no aparelho telefônico.
Ainda no despacho, o juiz determina que seja realizado laudo de degravação das imagens da delegacia de polícia na data dos fatos, desde a chegada do acusado até a sua apresentação à autoridade policial. Além disso, o juiz Garcete determina que sejam colhidas novas declarações do acusado sob as divergências quanto a sua vestimenta, entre outras determinações.
