18/12/2016 18h55 – Atualizado em 18/12/2016 18h55
Fornecedor da prefeitura de Nova Alvorada do Sul denuncia prejuízo de 100 mil reais
Por Leandro Medina
Na tarde deste domingo (18) por volta das 15hs um empresário procurou nossa redação para denunciar a falta de pagamento dos serviços prestados há prefeitura municipal de Nova Alvorada do Sul ao qual estão em atrasos desde setembro, e acumula prejuízos de mais de 100 mil reais.
Contratado pela atual administração municipal de Nova Alvorada do Sul, a empresa Líder que atua com locações e transportes alega ter prestado serviços de locação de uma VAN MERCEDES BENZ MODELO Sprinter ANO 2013/2014– PLACA OON-0904 com capacidade de 21 lugares e não tem conseguido receber pela prestação de serviços e isso tem gerado um transtorno ao empresário.
O empresário relatou a nossa equipe que de início a contratação foi para substituir 2 vans que tinha fundido o motor. E na data de 03 de junho deste ano, o prefeito, a secretaria de saúde e o procurador do município autorizou o início das atividades.
E ao passar dos meses começou a atrasar os pagamentos motivo que levou o empresário a procurar o setor de finanças da prefeitura a fim de conseguir a regularização dos atrasos, e isso se deu por diversas vezes mas sem êxito.
Conforme relatou; por diversas vezes procurei a secretaria de saúde e o procurador do município e os mesmo sempre pede para eu procurar o prefeito, alegando que foi ele que contratou; e esse jogo de empurra-empurra tem cada dia aumentado meu prejuízo, destaca.
Documentos obtidos com exclusividade com data de 19 de julho de 2015 mostra e comprova que o veículo supracitado é objeto de locação e estava a serviço da secretaria municipal de saúde e assinado pelo próprio prefeito, solicitando isenção de pedágio junto a Concessionaria CCR VIA MS
Além de estar em atrasos o empresário teve a informação que seu veículo encontra-se com o motor fundido e está numa oficina em campo grande, ao procurar a oficina o mesmo foi informado que veículo em questão veio a fundir por falta de manutenção e principalmente por falta de óleo. A oficina infelizmente não pode liberar o veículo (VAN) devido não ter recebido da prefeitura também.
Com prejuízos que já somam mais de 100 mil reais e o veículo em poder da prefeitura o proprietário da empresa LÍDER está sem saber o que fazer, e não resta outra saída a não ser entrar com uma ação na justiça.
Outra preocupação do empresário é que o prefeito perdeu as eleições e já está praticamente terminando o ano e não consegui apresentar uma solução para este problema.
LEI 8.666/93
Há casos em que a Administração descumpre a ordem cronológica dos pagamentos / empenhos; se caracterizada e comprovada tal conduta, haverá o crime tipificado no art. 92 (segunda parte) da Lei 8.666/93; nesse caso, uma notificação à autoridade superior e, simultaneamente, uma representação ao Tribunal de Contas e ao Ministério Público.
