02/11/2016 10h10 – Atualizado em 02/11/2016 10h10
MPMS arquiva investigação sobre suposta compras de imóveis rurais feitas por Puccinelli
Por Leandro Medina
O MPMS (Ministério Público de Mato Grosso do Sul) decidiu arquivar investigação que apurava irregularidades em aquisições de imóveis rurais feitas pelo ex-governador do Estado, André Puccinelli (PMDB), conforme decisão publicada no Diário Oficial do órgão. A justificativa é a “ausência de novas provas”.
Conforme denúncia, que resultou na abertura do Procedimento Preparatório nº 06.2015.0000214-5 pela 30ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da comarca de Campo Grande, o ex-governador teria adquirido propriedades rurais através de “laranja”, no caso em questão, por intermédio do administrador e pecuarista Mauro Cavalli.
O relator Adhemar Mombrum de Carvalho Neto avaliou que os fatos da denúncia já haviam sido investigados em inquéritos civis e que acabaram arquivados pela inexistência de irregularidades.
“Foram realizadas as diligências cabíveis para apurar eventual prática de ato de improbidade administrativa, por suposta aquisição de imóveis rurais, pelo ex-governador do Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio de terceiros, conforme suposto nos autos. Verificou-se que os fatos narrados já foram objeto de investigação em Inquéritos Civis anteriores registrados pelos nº 001/2006 e 002/2006, os quais foram arquivados por não restar provada a prática de irregularidade”, explica na decisão.
Ainda segundo o relator, o assunto também foi tratado em ação judicial que julgou o caso como “absolutamente inepto”. A ação acabou rejeitada. “Assim, como não foram apresentados novos fatos e provas, não subsistem motivos para o prosseguimento do procedimento, impondo-se o arquivamento”, conclui.
O pecuarista Mauro Cavalli foi coordenador-geral de licitação da Semad (Secretaria Municipal de Administração de Campo Grande) quando Puccinelli ainda era prefeito de Campo Grande.
