15/10/2016 17h52 – Atualizado em 15/10/2016 17h52
Transição de Mandato entre o atual prefeito Juvenal Neto (PSDB) e o prefeito eleito Arlei Silva Barbosa (PMDB)
Sucessão Municipal e equipe de transição deve começar os trabalhos nos próximos dias
Por Leandro Medina
Eleito com 6.738 votos – 56,74% do total de votos válidos, Arlei Silva Barbosa (PMDB), deve iniciar a transição de governo após a sinalização da atual administração, para poder se inteirar da real situação do município e somente a partir daí, com as informações em mãos traçar a realização do seu plano de governo.
A transição governamental caracteriza-se, sobretudo, por propiciar condições para que o chefe do Poder Executivo em término de mandato possa informar ao candidato eleito sobre as ações, os projetos e os programas em andamento, visando dar continuidade à gestão pública.
Em regra, a formação e a instalação da equipe de transição obedece critérios previstos em Leis e Decretos que visam dar ao novo gestor uma visão de como está o município e quais providências ele deve adotar no início do seu mandato.
1º PASSO: INSTALAR A EQUIPE DE TRANSIÇÃO
Tão logo o novo prefeito seja declarado eleito pela Justiça Eleitoral, sugere-se que seja instalada uma equipe de transição, mediante ato normativo específico com datas de início e encerramento dos trabalhos, identificação de finalidade, forma de atuação, composta por:
Representantes do governante atual, com indicação de seu respectivo coordenador de transição, secretário de Finanças, secretário de Administração e representante do Controle Interno ou responsável pelo setor contábil;
Representantes do candidato eleito, com indicação de seu respectivo coordenador de transição.
2º PASSO: PREPARAR RELATÓRIOS
Órgãos e entidades da Administração Pública deverão elaborar e estar aptos a apresentar à equipe de transição, relatório com o seguinte conteúdo mínimo:
Informação sucinta sobre decisões tomadas que possam ter repercussão de especial relevância para o futuro do órgão;
Relação dos órgãos e entidades com os quais o município tem maior interação, em especial daqueles que integram outros entes federativos, organizações não-governamentais e organismos internacionais, com menção aos temas que motivam essa interação;
Principais ações, projetos e programas, executados ou não, elaborados pelos órgãos e entidades durante a gestão em curso;
Relação atualizada de nomes, endereços e telefones dos principais dirigentes do órgão ou entidade, bem como dos servidores ocupantes de cargos de chefia.
3º PASSO: DISPONIBILIZAR INFORMAÇÕES
A equipe de transição deverá ter amplo acesso, entre outras, às informações relativas a:
Dados referentes ao PPA, LDO e LOA, inclusive anexos, demonstrativos, etc.;
Contas Públicas (número das contas, agências e banco), inclusive anexos com demonstrativos dos saldos disponíveis, devidamente conciliados, dos restos a pagar e da dívida fundada, bem como a relação de documentos financeiros de longo prazo; contratos de execução de obras, consórcios, convênios e outros, pagos e a pagar, etc.;
Valores médios mensais recebidos a título de transferências constitucionais, efetuados pelo Banco do Brasil, bem como das transferências fundo a fundo (FNS e FNAS), FUNDEB, gestão plena da saúde e relativas ao cumprimento da Emenda Constitucional n° 29;
Relação atualizada dos bens patrimoniais e levantamento de bens de consumo existentes no almoxarifado;
Estrutura funcional da Administração Pública, com demonstrativo do quadro dos servidores;
Relação dos atos expedidos no período de 1° de julho a 31 de dezembro, que importem na concessão de reajuste de vencimentos, ou em nomeação, admissão, contratação ou exoneração de ofício, demissão, dispensa, transferência, designação, readaptação ou supressão de vantagens de qualquer espécie do servidor público estatutário ou não;
Comprovante de regularidade com a Previdência Social;
Ações, projetos e programas de governo em execução, interrompidos, findos ou que aguardam implementação;
Assuntos que requeiram a adoção de providências, ação ou decisão da administração nos cem primeiros dias do novo governo;
Inventário de dívidas e haveres, bem como a indicação de outros assuntos que sejam objeto de processos judiciais ou administrativos.
4º PASSO: DAS INFORMAÇÕES
As informações deverão conter, no mínimo:
- Detalhamento das fontes de recursos das ações, dos projetos e dos programas realizados e em execução;
- Prazos para a tomada de decisão ou ação e respectivas consequências pela não observância destes;
- Razões que motivaram o adiamento de implementação de projetos ou sua interrupção;
- A situação da prestação de contas das ações, dos projetos e dos programas realizados com recursos de convênios, contratos de repasse ou financiamento (interno e/ou externo);
- A indicação do número do processo, das partes, do valor da causa e prazo, quando for o caso.
- As informações deverão ser prestadas na forma e no prazo que assegurem o cumprimento dos objetivos da transição governamental.
- À equipe de transição deverá ser assegurado o apoio técnico e administrativo necessário ao desempenho de suas atividades.
- As informações protegidas por sigilo só poderão ser fornecidas pela atual administração na forma e condições previstas na legislação.
- Deverá ser vedada a utilização da informação recebida pela equipe de transição para outras finalidades.
- Deverá ser proibida a retirada de documentos, equipamentos, programas ou quaisquer outros bens públicos das dependências dos órgãos e entidades municipais pela equipe de transição.
- Sugere-se a elaboração de atas das reuniões, que devem ser objeto de agendamento e registro sumário, com indicação dos participantes, dos assuntos tratados, das informações solicitadas e do cronograma de atendimento das demandas apresentadas.
NOMES DA EQUIPE DE TRANSIÇÃO
Até o momento da edição desta matéria os nomes da equipe de transição ainda não haviam sido revelados. Estamos em contato com a equipe de campanha do prefeito eleito e aguardando a confirmação dos nomes e tão logo sejam fornecidos divulgaremos
