04/12/2015 10h05 – Atualizado em 04/12/2015 10h05
Tribunal de Contas Notifica Concursados por irregularidades na gestão anterior
O prefeito Juvenal Neto, acompanhado do procurador Jurídico do Município Acrísio Venâncio da Cunha Filho, do secretário de Administração, Planejamento e Finanças Modesto Aquino Filho e da diretora-presidente do Prevnas Irene do Carmo, esteviveram reunidos nesta quarta-feira (02) com mais de 170 servidores municipais que assumiram o concurso em 2011 e que estão sendo notificados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE/MS) devido a irregularidades no ato nomeação e posse cometido pela administração anterior, na qual tinha como prefeito o senhor Arlei Silva Barbosa.
Estiveram presentes ainda a secretária de Educação, Maria José Piazzalunga Guerbas, o presidente da Câmara Municipal, Edir Alves Mesquita, vereador Otávio Soares, presidente do Sindnas Pedro Aurélio Borges Sobrinho e presidente do Sinted Marizeth Ferreira de Sá, além dos servidores convocados.
De acordo com o procurador jurídico do Município, Acrísio Venâncio da Cunha Filho, os servidores estão sendo notificados para apresentar a data da nomeação e a publicação do ato de nomeação em diário oficial. Foi realizado levantamento junto ao Recursos Humanos e foi constatado que os administradores da época não tomaram o cuidado e estes procedimentos não foram realizados. “Infelizmente esta é uma situação delicada e que não deveria estar acontecendo, pois colocou os servidores diante de uma situação constrangedora e inesperada. Mas temos a certeza que ninguém perderá o concurso e mas estaremos trabalhando para dar o devido suporte a todos que nos procurarem.” – finaliza Acrízio
A diretora-presidente do Prevnas, Irene do Carmo, agradeceu a presença de todos e disse que a convocação partiu do Prevnas por entender da sua responsabilidade para com todos os funcionários do município. “Diante de um problema gravíssimo deste, nós tomamos a iniciativa de convocá-los para que juntos com o prefeito Juvenal Neto e toda a sua equipe possamos buscar uma solução adequada para cada caso.” – conclui Irene
O secretário de Administração, Planejamento e Finanças, Modesto Aquino Filho, frisou que já trabalha há mais de 40 anos no setor público e pediu para que todos fiquem tranquilos quanto ao problema, uma vez que ninguém será penalizado pelo erro cometido, mas sim os gestores que faziam parte da administração no período de 2009 a 2012. “Tudo isto está acontecendo porque o secretário de administração e o prefeito não tomaram o cuidado de cuidar dos trâmites legais do concurso, já que todos os documentos passaram pelo conhecimento dos mesmos. Agora, pedimos a todos que foram notificados para que procurem de imediato a prefeitura para tomarmos as medidas necessárias, dentro do prazo estipulado pelo Tribunal de Contas.”
O prefeito Juvenal Neto disse que a reunião foi muito propícia no sentido de esclarecer e tirar as preocupações dos servidores. Nós estamos acompanhando esse problema desde o início e sabemos que vocês pagaram a inscrição, prestaram o concurso, tomaram posse, estão no exercício da função de vocês e agora começam a receber notificações por que acabaram sendo empossados fora do prazo. “Não vamos tomar nenhuma atitude que venha a prejudicar nenhum dos 250 servidores. Desde que assumimos procuramos trabalhar em parceria e respeitando as questões partidárias e políticas.” – afirma Neto
Neto aproveitou o momento para fazer uma retrospectiva de fatos cometidos pela administração anterior e que está gerando problemas até hoje.
Quando assumiu a administração, o prefeito Juvenal Neto disse que se deparou com um banco de horas de servidores que trabalharam e não receberam e simplesmente desapareceu dos arquivos do Recursos Humanos, em 2012, se transformando em várias ações judiciais, girando em torno de mais de R$ 1 milhão de indenizações que a atual administração está conversando e buscando acertar.
O prefeito esclareceu que também se deparou com concurso realizado em 2012 e que não existiam vagas criadas. Ao assumir o mandato, em janeiro de 2013, muitos funcionários e representantes de sindicatos cobravam a posse, mas naquele momento não tinha como dar posse por que as vagas não existiam. Foi procurado o Ministério Público, que na ocasião solicitou toda a documentação relativa ao concurso para análise. Após uma espera de quase 12 meses foi assinado um Termo de Ajuste de Conduta que permitiu a administração apresentar projeto de lei junto ao Legislativo para a criação das vagas. “Com muita responsabilidade demos posse aos concursados e temos a certeza que ninguém terá problemas”.
Para finalizar o prefeito Juvenal Neto, disse que em relação à questão dos servidores que estão sendo notificados pelo Tribunal de Contas a Assessoria Jurídica da Prefeitura de Nova Alvorada do Sul estará à disposição para dar o suporte necessário aos que procurarem pelo apoio. “Nós seremos responsáveis pela defesa de cada um por entender que ninguém deve ser penalizado por um ato de irresponsabilidade da administração anterior.” – afirma Neto
Maiores informações sobre o caso com a Procuradoria Jurídica do Município, na Prefeitura Municipal, Avenida Irineu de Souza Araújo, 1121, Centro. O atendimento é das 7h às 13h e o telefone para contato é (67) 3456-4100
