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quinta-feira, 28 de março de 2024

PL de Siufi que garante merenda diferenciada em escolas é aprovado na ALMS

07/06/2018 17h41 – Atualizado em 07/06/2018 17h41

PL de Siufi que garante merenda diferenciada em escolas é aprovado na ALMS

Por Adriana Viana Foto: Luciana Nassar

As crianças intolerantes à lactose e celíacas, matriculadas na Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, poderão ter direito à merenda diferenciada nas escolas e creches estaduais, somando-se às diabéticas e hipertensas.

O Projeto de Lei 73/2018, de autoria do deputado estadual Dr. Paulo Siufi (MDB), foi aprovado na sessão plenária desta quinta-feira, 7, na Assembleia Legislativa. O projeto acrescenta dispositivos à Lei Estadual 2.602/2003, que institui o Programa de Alimentação Diferenciada para Crianças Diabéticas e Hipertensas na Rede Estadual de Ensino e revoga a Lei 2.227/2001, que trata do fornecimento de merenda diferenciada aos alunos portadores de diabetes.

Conforme Dr. Paulo Siufi, a inclusão dos intolerantes à lactose e os celíacos na lista já existente de estudantes que necessitam de uma alimentação específica oferecerá uma melhor qualidade de vida a essas crianças. “A alimentação é a base do tratamento dessas doenças. Se não tiver uma alimentação adequada, pode-se colocar em risco o tratamento e o futuro dessa criança”, explicou.

O parlamentar, que também é presidente da Comissão Permanente de Saúde da ALMS, lembra que não há cura, nem medicamentos os procedimentos específicos para os intolerantes ao leite e os celíacos. A única maneira de diminuir os transtornos causados e evitar complicações é com a dieta correta. “É fundamental a adequação da dieta, pois o consumo de alimentos contraindicados pode prejudicar a saúde, expondo a doenças correlacionadas que podem levar inclusive à morte”, ressaltou Siufi.

“Existe uma legislação que obriga as escolas a possuírem em seu quadro um nutricionista, que deverá fazer seu efetivo papel de identificar as crianças portadoras dessas patologias que requerem um cuidado maior, como diabetes, doença celíaca, intolerância à lactose e outras, e oferecer a dieta correta para que esses pacientes possam dar continuidade ao tratamento”, finalizou o deputado Dr. Paulo Siufi.
Aprovado por unanimidade, agora o PL segue para sanção do Governo do Estado.

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