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quinta-feira, 28 de março de 2024

Doações de áreas feita pela gestão anterior gera investigação federal e pode atingir mais de 300 beneficiários

06/04/2018 21h13 – Atualizado em 06/04/2018 21h13

Doações de áreas feita pela gestão anterior gera investigação federal e pode atingir mais de 300 beneficiários

Por Leandro Medina

A prefeitura Municipal de Nova Alvorada do Sul, foi notificada pelo INCRA – (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), para prestar esclarecimentos referente a doações irregulares de aproximadamente 300 lotes no Distrito Pana.

Segundo informações o Incra recebeu uma denúncia de supostas emissões de Títulos de Promessa de Doação, feito pela gestão do ex-prefeito Juvenal Neto, em meados de 2015, onde o município teria doados aproximadamente 300 lotes de forma irregular.

O Incra cobra explicações de qual foi a base legal utilizada pelo então ex-prefeito, para que o mesmo realiza-se a emissão dos Títulos de Promessas de Doação.

Conforme Autorização de Ocupação por Tempo Determinado, emitida pelo Incra, na data de 20 de Outubro de 2015. Clausula Terceira – DAS OCUPAÇÃO – Paragrafo Primeiro: É vedado a PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL, negociar ou transferir a terceiros a posse e/ou a utilização do local ora ocupado.

Já sobre o prazo da ocupação concedido pelo INCRA, foi concedido de forma provisória de apenas 12 meses, enquanto o processo INCRA 54.290.000521/2015-62 estivesse em regulamentação perante a NORMA DE EXECUÇÃO nº 33, e caso cumprisse toda as normativas poderia ser formalizado o contrato de Cessão de Uso por um período de até 30 anos de vigência.

Onde também estava previsto que o INCRA poderia a qualquer momento revogar a autorização por descumprimento das condições impostas, sendo uma delas a NÃO NEGOCIAR OU TRASFERIRA A TERCEIRO A POSSE E/OU UTILIZAÇÃO DO LOCAL OCUPADO.

O Prefeito Arlei nos afirmou que está tomando todas medidas necessárias para que o INCRA e a população possa ter o devido esclarecimento dos fatos, uma vez que essas supostas Doações não ocorreram sobre seu mandato.

Arlei lamentou o fato ocorrido, por que reflete diretamente nos beneficiários, que receberam as áreas, construíram suas casas. “São sonhos, projetos de vida, e isso é lamentável, pode influenciar e gerar instabilidade a muitas famílias”.

Entramos em contato com a assessoria do INCRA, e os mesmo se comprometeu de ate início da semana se pronunciar sobre o caso em questão.

AUTORIZAÇÃO DE OCUPAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

PRAZOS

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